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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 16/03/2020
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_125058_f29c3.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 125.058 - DF (2020/0064418-3)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

RECORRENTE : GUSTAVO DE SOUSA MARREIRO (PRESO)

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

DECISÃO

Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por Gustavo de Sousa Marreiro – preso preventivamente pela prática, em tese, dos delitos de homicídio qualificado tentado e corrupção de menores –, em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que denegou a ordem no writ ali impetrado, mantendo a prisão preventiva decretada pelo Juízo de Direito da Vara Criminal do Tribunal do Júri da circunscrição especial judiciária de Brazlândia/DF (Processo n. 2019.02.1.001599-3).

Alega o recorrente, em síntese, constrangimento ilegal consistente na ausência de fundamentação da decisão que determinou sua prisão cautelar.

Postula, então, o conhecimento e o provimento liminar do recurso a fim de que aguarde em liberdade o julgamento da ação penal.

É o relatório.

O deferimento de liminar em habeas corpus é medida de caráter excepcional, cabível apenas quando a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano, principalmente, como no caso, tratando-se de recurso ordinário.

Em juízo de cognição sumária, afigura-se inviável acolher-se a pretensão, porquanto o Magistrado singular, ao decretar a medida extrema, destacou a periculosidade do agente, uma vez que o delito teria sido praticado por motivo torpe, em razão de ódio homofóbico, crime, portanto, contra as minorias (fl. 199), razão pela qual não vislumbro o fumus boni iuris necessário à concessão da tutela de urgência.

Superior Tribunal de Justiça

Ademais, a motivação que ampara o pedido liminar se confunde com o próprio mérito do recurso, devendo o caso concreto ser analisado mais detalhadamente quando da apreciação e do seu julgamento definitivo.

Com essas considerações, não tendo, por ora, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora pretendida, com manifesto caráter satisfativo, indefiro -a.

Solicitem-se informações ao Juízo singular acerca do atual andamento da ação penal.

Após, ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.

Brasília, 13 de março de 2020.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/862865014/recurso-em-habeas-corpus-rhc-125058-df-2020-0064418-3/decisao-monocratica-862865024