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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA: PET no TP 2752 GO 2020/0124362-9

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 17/06/2020

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PET-TP_2752_190af.pdf
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Decisão

PET no PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 2752 - GO (2020/0124362-9) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI REQUERENTE : BRUNO ALMEIDA SOUZA ADVOGADOS : LEANDRO MELO DO AMARAL E OUTRO (S) - GO022097 LORENA FERREIRA BARBOSA RAGAGNIN - GO027218 FERNANDA LIMA PERES - GO038691 REQUERIDO : ANILDO JOSE BRIGNONI REQUERIDO : LIRIO BRIGNONI ADVOGADOS : PAULO CESAR REIS VIEIRA E OUTRO (S) - GO022144 GEOVANA LOPES CARVALHO - GO031535 DESPACHO Cuida-se de pedido de tutela provisória, requerida por BRUNO ALMEIDA SOUZA, visando, em breve síntese, a cassação da decisão da Presidência do TJ/GO que conferiu efeito suspensivo ao recurso especial interposto por ANILDO JOSE BRIGNONI e LIRIO BRIGNONI. Por meio do despacho de fl. 73 (e-STJ), o requerente foi intimado a, no prazo de 5 dias, instruir adequadamente a petição inicial, mediante a juntada de (i) cópia da sentença proferida pelo juiz do 1º grau de jurisdição; (ii) cópia integral do acórdão do TJ/GO que negou provimento à apelação, inclusive com o voto vencido, parte integrante do aresto; (iii) cópia dos acórdãos que rejeitaram os embargos de declaração sucessivamente opostos. No entanto, observa-se que a ordem de emenda da inicial foi cumprida apenas em parte, porquanto, na petição de fls. 76/108 (e-STJ), não consta a cópia do voto vencido do julgamento do recurso de apelação, o qual, coincidentemente, vai de encontro à pretensão do ora requerente. Assim, concedo ao requerente derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que complemente a documentação, sob pena de não conhecimento do pedido. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de junho de 2020. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/862918501/pet-no-pedido-de-tutela-provisoria-pet-no-tp-2752-go-2020-0124362-9