Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no AgRg no AgRg no RE nos EDcl na AÇÃO PENAL: PET no AgRg no AgRg no RE nos EDcl na APn 327 RR 2004/0043186-0

PET no AgRg no AgRg no RE nos EDcl na AÇÃO PENAL Nº 327 - RR (2004/0043186-0) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA REQUERENTE : H M F M ADVOGADOS : TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF023870 JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVÃO - DF023437 PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF023944 DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF027185 FERNANDA REIS CARVALHO - DF040167 MARCELO NEVES REZENDE - RJ204886 CÉLIO JÚNIO RABELO DE OLIVEIRA - DF054934 FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI - SP399990 OBERDAN FERREIRA COSTA DA SILVA - DF054168 JULIANO GOMES AVEIRO - DF057727 JULIA ESTEVES LIMA WERBERICH - DF058042 CAMILA CRIVILIN DE ALMEIDA - DF061929 REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES. : N R C ADVOGADOS : FREDERICO SILVA LEITE - RR000514 MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS - RR000333A INTERES. : D DA S B ADVOGADOS : CELSO GARLA FILHO E OUTRO (S) - PR056007 ALESSANDRA MARA FIM OLIVEIRA - RR001370 DESPACHO Em cumprimento à r. decisão do Min. Ricardo Lewandowski, proferida nos autos do AgRg no HC 185.293-RR (fls. 5.323/5.325), o segundo Agravo Regimental foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial. Atualmente, apresentada impugnação pelo Ministério Público Federal (fls. 5.342/5.355), os autos aguardam julgamento virtual com início em 17 de junho de 2020 e término dia 23 de junho de 2020. Aguarde-se, pois, o julgamento do recurso, somente após o que se poderá aquilatar acerca de eventuais reflexos sobre o julgamento do primeiro Agravo Regimental, já concluído. Brasília, 15 de junho de 2020. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora