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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PET-AGRG-AGRG-RE-EDCL-APN_327_5e9ef.pdf
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Decisão Monocrática

PET no AgRg no AgRg no RE nos EDcl na AÇÃO PENAL Nº 327 - RR (2004/XXXXX-0)

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

REQUERENTE : H M F M

ADVOGADOS : TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF023870 JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVÃO - DF023437 PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF023944 DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF027185 FERNANDA REIS CARVALHO - DF040167 MARCELO NEVES REZENDE - RJ204886 CÉLIO JÚNIO RABELO DE OLIVEIRA - DF054934 FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI - SP399990 OBERDAN FERREIRA COSTA DA SILVA - DF054168 JULIANO GOMES AVEIRO - DF057727 JULIA ESTEVES LIMA WERBERICH - DF058042 CAMILA CRIVILIN DE ALMEIDA - DF061929

REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

INTERES. : N R C

ADVOGADOS : FREDERICO SILVA LEITE - RR000514 MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS - RR000333A

INTERES. : D DA S B

ADVOGADOS : CELSO GARLA FILHO E OUTRO(S) - PR056007 ALESSANDRA MARA FIM OLIVEIRA - RR001370

DESPACHO

Em cumprimento à r. decisão do Min. Ricardo Lewandowski, proferida nos autos do AgRg no HC 185.293-RR (fls. 5.323/5.325), o segundo Agravo Regimental foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial.

Atualmente, apresentada impugnação pelo Ministério Público Federal (fls. 5.342/5.355), os autos aguardam julgamento virtual com início em 17 de junho de 2020 e término dia 23 de junho de 2020.

Aguarde-se, pois, o julgamento do recurso, somente após o que se poderá aquilatar acerca de eventuais reflexos sobre o julgamento do primeiro Agravo Regimental, já concluído.

Brasília, 15 de junho de 2020.

MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Relatora

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/862918699/pet-no-agrg-no-agrg-no-re-nos-edcl-na-acao-penal-pet-no-agrg-no-agrg-no-re-nos-edcl-na-apn-327-rr-2004-0043186-0/decisao-monocratica-862918704

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