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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS : RHC 2203212-89.2015.8.26.0000 SP 2016/0166741-7

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 28/09/2016
Julgamento
20 de Setembro de 2016
Relator
Ministro JORGE MUSSI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RHC_72446_81833.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. RECLAMO IMPROVIDO.

1. Os prazos para a conclusão da instrução criminal não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade.
2. Não se constata indícios de desídia do Juízo competente, que tem sido diligente na marcha processual, a qual segue seu curso normal, pois realizada a primeira audiência de instrução, bem como expedidas diversas cartas precatórias. Cabe destacar tratar-se de feito complexo, em que se apura a suposta distribuição de entorpecentes em cidades do interior paulista, por membros de facção criminosa, denominada PCC, tendo sido os réus capturados, após meses do recebimento da denúncia e expedição dos decretos constritivos, fato causador de considerável retardo na apresentação de suas defesas prévias.
3. Ademais, os denunciados estão custodiados em comarcas distintas do distrito da culpa e algumas das testemunhas arroladas pelas partes residem em cidades de outros Estados da Federação, circunstâncias que provocam necessária demora à instrução criminal. De mais a mais, não há notícias de que esteja ocorrendo morosidade ou atraso excessivo na implementação dos atos processuais.
4. Recurso ordinário conhecido e improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/862920136/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-72446-sp-2016-0166741-7

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