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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 341706 RJ 2015/0295568-9

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 21/11/2016

Julgamento

10 de Novembro de 2016

Relator

Ministro JOEL ILAN PACIORNIK

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_HC_341706_e32d9.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. USO DE UMA DAS QUALIFICADORAS PARA FORMAR O TIPO QUALIFICADO E DE OUTRA PARA RECRUDESCER A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. ELEVAÇÃO DA PENA EM 1/4 (UM QUARTO). DESPROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. DOSIMETRIA REFEITA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO.

1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
2. Tratando-se de homicídio duplamente qualificado, presentes as causas de aumento previstas no art. 121, § 2º, inciso II (motivo fútil) e IV (cometimento do delito à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido), a jurisprudência desta Corte Superior é tranquila no sentido da eleição de uma delas para formação do tipo qualificado e, da outra, para exasperação da pena-base na primeira etapa da dosimetria. Precedentes. In casu, portanto, a adoção da qualificadora do inciso IV do art. 121, § 2º, do Código Penal para formar o tipo qualificado e a utilização do motivo fútil do delito para exasperação da pena-base revelam-se consentâneas com o entendimento deste Tribunal Superior, não havendo falar em constrangimento ilegal, no ponto. Todavia, ausentes quaisquer outras circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu, e não apresentado nenhum elemento concreto, além do reconhecimento do motivo fútil, que justifique a elevação da reprimenda, revela-se desproporcional o recrudescimento da sanção em três anos, ou 1/4 (um quarto) da pena mínima, não servindo como fundamentação idônea a referência de que tal elevação se afigura "suficiente e necessária para a reprovação e prevenção do crime". Em hipóteses semelhantes à presente, em que presente uma circunstância judicial negativa, a jurisprudência tem entendido adequada e suficiente a exasperação da pena-base no patamar de 1/6 (um sexto) da reprimenda mínima. Precedentes.
3. Refeita a dosimetria. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício, para redimensionar a pena privativa de liberdade do paciente para o patamar de 18 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido e conceder de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/862953172/habeas-corpus-hc-341706-rj-2015-0295568-9