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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 905038 SP 2016/0100367-5

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 07/11/2016

Julgamento

25 de Outubro de 2016

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_905038_86190.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. INTEMPESTIVIDADE. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE.

1. A comprovação da suspensão do expediente forense é possível em agravo interno (cf. AgRg no AREsp 137.141/SE, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe 15/08/2013).
2. Sem embargo, a parte alegou, mas não comprovou, nem tardiamente, a suspensão do expediente forense, tornando inviável o afastamento da intempestividade.
3. Agravo interno não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." A Sra. Ministra Assusete Magalhães (Presidente), os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/862980428/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-905038-sp-2016-0100367-5