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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 751215 RJ 2005/0080107-2
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 18/12/2009
Julgamento
1 de Dezembro de 2009
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_751215_RJ_1270957790741.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_751215_RJ_1270957790743.pdf
Relatório e VotoRESP_751215_RJ_1270957790742.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
Número Registro: 2005/0080107-2 REsp 751215 / RJ
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: 200051015005420 200202010267467
PAUTA: 01/12/2009 JULGADO: 01/12/2009
Relatora
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NILSON NAVES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOAO FRANCISCO SOBRINHO
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇAO
RECORRENTE : LUÍS PERES AZEVEDO
ADVOGADO : NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Ge - Peculato
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) e Nilson Naves votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP).
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves.
Brasília, 01 de dezembro de 2009
ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
Secretário

Documento: 7402770CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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