5 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 707286 RJ 2004/0169313-7
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 18/12/2009
Julgamento
17 de Dezembro de 2009
Relator
Ministro SIDNEI BENETI
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2004/0169313-7 | REsp 707286 / RJ |
Números Origem: 20020011005212 200413507887
| EM MESA | JULGADO: 17/12/2009 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro SIDNEI BENETI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro SIDNEI BENETI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MAURÍCIO DE PAULA CARDOSO
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
AUTUAÇAO
| RECORRENTE | : | GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA |
| ADVOGADO | : | RENATO JOSÉ LAGUN E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | GLICÉRIA VICTAL |
| ADVOGADO | : | MARIA DA CONCEIÇAO VITAL E OUTRO |
ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Planos de Saúde
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA |
| ADVOGADO | : | RENATO JOSÉ LAGUN E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | GLICÉRIA VICTAL |
| ADVOGADO | : | MARIA DA CONCEIÇAO VITAL E OUTRO |
CERTIDAO
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Paulo Furtado (Desembargador convocado do TJ/BA), Nancy Andrighi e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 17 de dezembro de 2009
MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
Secretária
| Documento: 7672260 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
