jusbrasil.com.br
5 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - TutPrv no RECURSO ESPECIAL : TutPrv no REsp 5021242-55.2013.4.04.7200 SC 2016/0189302-7

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 26/02/2020
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_TUTPRV-RESP_1614874_b3ce2.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

TutPrv no RECURSO ESPECIAL Nº 1.614.874 - SC (2016/0189302-7) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE : JULIANA DANIELI DI CALAVINO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO : LUIZ HENRIQUE BARROSO COUTO - PE022568 REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO : ÁLVARO SÉRGIO WEILER JUNIOR E OUTRO (S) - RS036652 ASSISTENTE : UNIÃO INTERES. : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINTAEMA SC ADVOGADOS : HERLON TEIXEIRA - SC015247 TARSO ZILLI WAHLHEIM - SC032888 INTERES. : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL INTERES. : CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : ERICSON CRIVELLI - SP071334 ADVOGADA : RENATA SILVEIRA VEIGA CABRAL E OUTRO (S) - DF019939 INTERES. : ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : FRANCISCO ADEMAR MARINHO PIMENTA JUNIOR E OUTRO (S) - DF034808 SARAH DE ALMEIDA SILVA CAMILO - DF033925 INTERES. : CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL DA CUT - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : SÍLVIO DE MAGALHÃES CARVALHO JUNIOR E OUTRO (S) - MG056920 RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO E OUTRO (S) - DF032147 BRUNO REIS DE FIGUEIREDO - MG102049 DECISÃO Juliana Danieli Di Calavino de Albuquerque solicita expedição de comunicação ao Juízo da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, informando-o do sobrestamento do REsp n. 1.614.874/SC, admitido sob o rito do art. 543-C do CPC/1973, ao argumento de que foi proferida sentença nos autos do processo Processo n. NPU 0500183-63.2020.4.05.8300, o que, a seu sentir, contraria a determinação de sobrestamento do recurso repetitivo. É o relatório. Decido. A decisão proferida nestes autos às fls. 1.853-1.854 determinou apenas o sobrestamento do julgamento do REsp n. 1.614.874/SC, sendo pública (publicação no Diário Oficial da União de 19/11/2019). Com efeito, a requerente não é parte neste processo e seu pedido não encontra respaldo legal. Eventual questionamento a respeito da sentença no processo em que é parte deve ser feito, a tempo e modo, na via processual adequada. Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se. Brasília, 20 de fevereiro de 2020. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/863267348/tutprv-no-recurso-especial-tutprv-no-resp-1614874-sc-2016-0189302-7

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 5021242-55.2013.4.04.7200 SC 2016/0189302-7

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5057666-71.2014.4.04.7100 RS 5057666-71.2014.4.04.7100

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 522897 RN - RIO GRANDE DO NORTE