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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX BA 2019/XXXXX-7 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_512030_7ddba.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

HABEAS CORPUS Nº 512.030 - BA (2019/XXXXX-7)

RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ

IMPETRANTE : RAIDALVA ALVES SIMOES DE FREITAS

ADVOGADO : RAIDALVA ALVES SIMÕES DE FREITAS - BA013386

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

PACIENTE : JAIME OLIVEIRA DOS SANTOS (PRESO)

EMENTA

HABEAS CORPUS. ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006. ART. 2.º, DA LEI N.º 12.850/2013. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PEDIDO PREJUDICADO.

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de JAIME OLIVEIRA DOS SANTOS contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que denegou a ordem no HC n.º XXXXX-61.2019.8.05.0000.

Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, a substituição da prisão por medidas cautelares definidas no art. 319 do Código de Processo Penal.

Conforme petição juntada às fls. 133-139, verifico que houve a revogação, pelo Juízo de primeiro grau, da prisão preventiva do Paciente.

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus .

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 21 de fevereiro de 2020.

MINISTRA LAURITA VAZ

Relatora

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