19 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX BA 2019/XXXXX-6 - Decisão Monocrática
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
Relator
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Decisão Monocrática
Superior Tribunal de Justiça
HABEAS CORPUS Nº 530.338 - BA (2019/XXXXX-6)
RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ
IMPETRANTE : RAIDALVA ALVES SIMOES DE FREITAS
ADVOGADO : RAIDALVA ALVES SIMÕES DE FREITAS - BA013386
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PACIENTE : CLEIDSON PEREIRA VIEIRA (PRESO)
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
EMENTA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006. ART. 2.º, DA LEI N.º 12.850/2013. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PEDIDO PREJUDICADO.
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de CLEIDSON PEREIRA VIEIRA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que denegou a ordem no HC n.º XXXXX-35.2019.8.05.0000.
Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, a substituição da prisão por medidas cautelares definidas no art. 319 do Código de Processo Penal.
Conforme Petição de fls. 189-195, a Impetrante informa que o Juízo da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador/BA revogou a prisão preventiva do Paciente, o que acarreta a perda de objeto da presente insurgência.
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus .
Publique-se. Intimem-se.
Brasília (DF), 19 de fevereiro de 2020.
MINISTRA LAURITA VAZ
Relatora