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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1567812 SC 2015/0035437-7

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 05/12/2016

Julgamento

25 de Outubro de 2016

Relator

Ministro RAUL ARAÚJO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1567812_7bacd.pdf
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Ementa

Acórdão

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro Antonio Carlos Ferreira dando provimento ao recurso especial, acompanhando o relator, e os votos dos Ministros Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão no mesmo sentido, a Quarta Turma, por unanimidade, decide dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

  • FED LEILEI ORDINÁRIA:008069 ANO:1990 ECA-90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ART : 00006 ART : 00041 ART : 00050 PAR: 00013 INC:00003 ART : 00100 PAR: ÚNICO INC:00006 ART :00166 PAR: 00003
  • FED CFB: ANO:1988 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART : 00227
  • INT CVCCONVENÇÃO: ANO:1989 CIDC CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA ART :00003 ART :00009 ART :00021 (PROMULGADA PELO DECRETO 99.710/1990)
  • FED DECDECRETO EXECUTIVO:099710 ANO:1990
  • FED DELDECRETO-LEI:004657 ANO:1942 LINDB-42 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO ART :00005
  • FED LEILEI ORDINÁRIA:012010 ANO:2009
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/863453854/recurso-especial-resp-1567812-sc-2015-0035437-7

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