jusbrasil.com.br
14 de Junho de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS : AgRg no HC 0071089-31.2020.3.00.0000 AM 2020/0071089-3

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 16/06/2020
Julgamento
9 de Junho de 2020
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_567482_a835e.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691/STF. INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT. ILEGALIDADE FLAGRANTE. NÃO OCORRÊNCIA. ÓBICE SUMULAR NÃO MITIGADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

1. Não constatada ilegalidade na atuação do Tribunal de origem, que, ao indeferir o pedido de liminar trancamento da ação, o fez por não verificar de imediato, diante do exame sumário dos elementos que instruem o writ, os requisitos necessários à concessão da medida, entendendo, dessa forma, prudente a juntada das informações para análise do pedido, por considerá-las imprescindíveis para a comprovação do alegado pelo impetrante.
2. Não havendo ilegalidade apta a autorizar a mitigação da Súmula 691/STF, o writ deve ser indeferido liminarmente.
3. Agravo regimental improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/863487808/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-567482-am-2020-0071089-3

Mais do Jusbrasil

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS : AgRg no HC 0109874-62.2020.3.00.0000 TO 2020/0109874-8

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. SUPERAÇÃO DE ÓBICE IMPOSTO PELO ENUNCIADO DA SÚMULA N. 691 DO STF. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A defesa se insurge contra a decisão monocrática que …
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0346494-60.2018.3.00.0000 SP 2018/0346494-8

HABEAS CORPUS Nº 486.900 - SP (2018/0346494-8) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : ALEXANDRE PIRES KOCHI ADVOGADO : ALEXANDRE PIRES KOCHI - SP158627 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : MARIA ANGELICA RODRIGUES DE OLIVEIRA (PRESO) DECISAO Trata-se de habeas corpus com pedido de …
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0071089-31.2020.3.00.0000 AM 2020/0071089-3

HABEAS CORPUS Nº 567.482 - AM (2020/0071089-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE : MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO : MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - PR019847 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS PACIENTE : ANTONIO EVANDRO MELO DE OLIVEIRA INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO …