jusbrasil.com.br
26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 20/02/2020
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1641153_e59df.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.641.153 - RS (2019/0376298-1)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A

ADVOGADOS : EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI E OUTRO(S) -RS045845 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RS110849A

AGRAVADO : 14 BIS VIAGENS E TURISMO LTDA

ADVOGADOS : MIGUEL ANTONIO HOLDEFER E OUTRO(S) - RS073127 RODRIGO MACHADO DA SILVA - RS094441

DESPACHO

O recolhimento das custas judiciais foi realizado em desacordo com o disposto na Resolução do STJ vigente à época da interposição do recurso, a qual dispõe que, no momento do preenchimento da GRU Cobrança, deverão ser indicadas obrigatoriamente as informações exigidas no formulário eletrônico disponível no site do Tribunal (http://www.stj.jus.br), de acordo com o tipo de ação ou recurso escolhido.

De fato, a parte indicou erroneamente o "Processo na Origem" ou "Número do Processo que consta no Acórdão Recorrido" na guia de recolhimento das custas judiciais juntada aos autos, uma vez que o número utilizado não corresponde aos existentes na origem.

Dessa forma, nos termos do § 7º do art. 1.007 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para sanar o vício apontado, efetuando, caso seja necessário, novo recolhimento no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 19 de fevereiro de 2020.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/863490073/agravo-em-recurso-especial-aresp-1641153-rs-2019-0376298-1/decisao-monocratica-863490083