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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RCD no HABEAS CORPUS: RCD no HC XXXXX SP 2020/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RCD-HC_561249_c9171.pdf
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Decisão

RCD no HABEAS CORPUS Nº 561.249 - SP (2020/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) REQUERENTE : DENIS APARECIDO MORETI (PRESO) REQUERENTE : ROGERIO BARBOSA PACHE (PRESO) ADVOGADO : ÁLVARO DOS SANTOS FERNANDES - SP230704 REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de fls. 724-728, que indeferiu liminarmente a impetração. Conforme já esclarecido até mesmo pela d. Defesa, esta eg. Corte Superior possui entendimento consolidado de que o habeas corpus deve vir instruído, desde a impetração, com os documentos necessários à compreensão do que se entende por flagrante ilegalidade. Em outras palavras, não admite nem a instrução tardia e nem a dilação probatória. Assim, estando a decisão atacada bem fundamentada e em plena conformidade com a jurisprudência deste STJ, indefiro o pedido de reconsideração, mantendo o indeferimento liminar anterior. P. I. Brasília (DF), 19 de fevereiro de 2020. MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/863500471/rcd-no-habeas-corpus-rcd-no-hc-561249-sp-2020-0033382-4