Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 468212 SC 2014/0018229-9

1. SEGURO DE VIDA. MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL. COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MORTE NATURAL (FATORES INTERNOS). INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ.

2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a morte acidental decorre de evento súbito, externo e involuntário. A morte natural, por sua vez, é definida por exclusão, caracterizando-se quando o falecimento advier de outros motivos, como as doenças em geral, de natureza interna, excetuando-se às infecções, aos estados septicêmicos e às embolias resultantes de ferimento visível causado em decorrência de acidente coberto. Precedentes. Na espécie, o segurado faleceu em razão de acidente vascular cerebral, patologia decorrente de fatores internos. Desse modo, não há falar em complementação do pagamento do seguro. Incidência do enunciado n. 83 da Súmula desta Casa. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.