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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA : SEC 9335 EX 2014/0085695-3

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
SEC 9335 EX 2014/0085695-3
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJe 02/02/2015
Julgamento
17 de Dezembro de 2014
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_SEC_9335_2811b.pdf
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Ementa

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. REQUISITOS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA.

Uma vez atendidos os requisitos dos arts. 5º e 6º da Resolução nº 9/2005 do Superior Tribunal de Justiça, deve ser homologada a sentença estrangeira de divórcio proferida na Suíça. Ausência de ofensa à soberania nacional e à ordem pública. Homologação deferida.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, deferir o pedido de homologação de sentença, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Humberto Martins, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura e Luis Felipe Salomão.

Referências Legislativas

  • FED RESRESOLUÇÃO:000009 ANO:2005 ART :00005 ART :00006
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/863741518/sentenca-estrangeira-contestada-sec-9335-ex-2014-0085695-3

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