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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1291845_f5f68.pdf
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Inteiro Teor

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
Brasília – DF, 06 de fevereiro de 2001
RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
RECORRENTE : VRG LINHAS AÉREAS S⁄A
ADVOGADO : RICARDO MACHADO CALDARA E OUTRO (S)
RECORRIDO : SILVIA DE FARIA BARROS OLIVEIRA
ADVOGADO : SEBASTIÃO OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (S)

EMENTA

RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE AÉREO QUE VITIMOU IRMÃO DA AUTORA. LEGITIMIDADE ATIVA PARA A AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. IRMÃO UNILATERAL. IRRELEVÂNCIA. DANO MORAL IN RE IPSA.

1. Por analogia do que dispõem os arts. 12 e 948 do Código Civil de 2002; art. 76 do Código Civil de 1916; e art. 63 do Código de Processo Penal, com inspiração também no art. 1.829 do Código Civil de 2002, como regra - que pode comportar exceções diante de peculiaridades de casos concretos -, os legitimados para a propositura de ação indenizatória em razão de morte de parentes são o cônjuge ou companheiro (a), os descendentes, os ascendentes e os colaterais, de forma não excludente e ressalvada a análise de peculiaridades do caso concreto que possam inserir sujeitos nessa cadeia de legitimação ou dela excluir.

2. No caso em exame, seja por força da estrita observância da ordem de vocação hereditária - pois a autora é a única herdeira viva do falecido -, seja porque pais, filhos, cônjuge e irmãos formam indissolúvel entidade familiar, reconhece-se a legitimidade da irmã da vítima para o pleito de indenização por dano moral em razão de sua morte.

3. O fato de a autora ser irmã unilateral e residir em cidade diferente daquela do falecido, por si só, não se mostra apto para modificar a condenação, uma vez que eventual investigação acerca do real afeto existente entre os irmãos não ultrapassa a esfera das meras elucubrações. No caso, o dano moral continua a ser in re ipsa.

4. Valor da indenização mantido, uma vez que não se mostra exorbitante (R$ 81.375,00).

5. Recurso especial não provido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo (Presidente), Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília (DF), 04 de dezembro de 2014 (Data do Julgamento)

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Relator

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUARTA TURMA
Número Registro: 2011⁄0165462-0
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.291.845 ⁄ RJ
Números Origem: XXXXX 201113703127 XXXXX20088190001
PAUTA: 07⁄02⁄2012 JULGADO: 07⁄02⁄2012
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. DURVAL TADEU GUIMARÃES
Secretária
Bela. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI
AUTUAÇÃO
RECORRENTE : VRG LINHAS AÉREAS S⁄A
ADVOGADO : RICARDO MACHADO CALDARA E OUTRO (S)
RECORRIDO : SILVIA DE FARIA BARROS OLIVEIRA
ADVOGADO : SEBASTIÃO OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (S)
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
O presente feito foi retirado de pauta por indicação do Sr. Ministro Relator.

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUARTA TURMA
Número Registro: 2011⁄0165462-0
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.291.845 ⁄ RJ
Números Origem: XXXXX 201113703127 XXXXX20088190001
PAUTA: 18⁄09⁄2012 JULGADO: 18⁄09⁄2012
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS PESSOA LINS
Secretária
Bela. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI
AUTUAÇÃO
RECORRENTE : VRG LINHAS AÉREAS S⁄A
ADVOGADO : RICARDO MACHADO CALDARA E OUTRO (S)
RECORRIDO : SILVIA DE FARIA BARROS OLIVEIRA
ADVOGADO : SEBASTIÃO OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (S)
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
O presente feito foi retirado de pauta por indicação do Sr. Ministro Relator.
RECORRENTE : VRG LINHAS AÉREAS S⁄A
ADVOGADO : RICARDO MACHADO CALDARA E OUTRO (S)
RECORRIDO : SILVIA DE FARIA BARROS OLIVEIRA
ADVOGADO : SEBASTIÃO OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (S)

RELATÓRIO

O SENHOR MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator):

1. Sílvia de Faria Barros de Oliveira ajuizou ação de reparação de danos morais em face de VRG Linhas Aéreas S.A. (sucessora de Gol Transportes Aéreos S.A.), noticiando que seu irmão, Oscar de Jesus de Oliveira, foi uma das vítimas do acidente aéreo amplamente divulgado nos meios de imprensa, ocorrido no dia 29.9.2006, envolvendo o voo número 1907 da companhia ré, de Manaus para o Rio de Janeiro - com escala em Brasília-, que vitimou 154 pessoas. A autora esclareceu que seu irmão era solteiro, sem descendentes, seu pai era pré-morto e que a mãe do falecido também foi vítima da tragédia, sendo, portanto, a única herdeira viva do de cujus.

O Juízo de Direito da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital⁄RJ julgou parcialmente procedente o pedido da autora para condenar a ré ao pagamento de R$ 81.375,00 (oitenta e um mil, trezentos e setenta e cinco reais) a título de reparação por danos morais, equivalentes a 175 (cento e setenta e cinco) salários mínimos vigentes à época (fls. 109-112), acrescidos de juros e correção monetária incidentes a partir do julgado (fl. 117).

A sentença foi mantida em grau de apelação por acórdão assim ementado:

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AÉREO ENVOLVENDO O AVIÃO BOEING 737-800, DA GOL LINHAS AÉREAS QUE VITIMOU O IRMÃO DA AUTORA. DANOS MORAIS.
Os irmãos possuem legitimidade ativa ad causam para pleitear indenização por danos morais em razão do falecimento de outro irmão. Quantum indenizatório fixado com moderação. Sentença confirmada. Apelos improvidos . (fl. 174)
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Opostos embargos de declaração, foram rejeitados (fls. 185-188).

Sobreveio recurso especial interposto por VRG Linhas Aéreas S.A., aduzindo, além de dissídio jurisprudencial, ofensa ao art. 535 do CPC e arts. 884 e 944 do Código Civil de 2002.

Sustenta a recorrente não ter contribuído com o evento danoso, de modo que a condenação, no caso concreto, não observou que havia desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, conforme exigido pelo parágrafo único do art. 944 do Código Civil. Ademais, não haveria ato ilícito a autorizar a condenação.

Aduz a recorrente haver dissídio jurisprudencial acerca do cabimento de indenização por danos morais a irmãos de vítimas fatais, mormente no caso concreto em que se trata de irmã da vítima apenas "por parte de pai" e residente em cidades diferentes. Assim, não se poderia presumir a existência de vínculo de amizade ou afeição, muito menos de amor entre a recorrida e seu irmão (fl. 199). Argumenta ainda que não se pode permitir que a indenização por danos morais seja infinita, de modo a abranger todos os parentes da vítima, ou ainda os amigos ou colegas de trabalho que, de alguma forma, sofreram com o falecimento.

O especial, inicialmente, não foi admitido na origem (fls. 231-233), razão por que foi interposto agravo (fls. 236-243), ao qual dei provimento para convetê-lo em recurso especial (fl. 252).

É o relatório.

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
RECORRENTE : VRG LINHAS AÉREAS S⁄A
ADVOGADO : RICARDO MACHADO CALDARA E OUTRO (S)
RECORRIDO : SILVIA DE FARIA BARROS OLIVEIRA
ADVOGADO : SEBASTIÃO OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (S)

EMENTA

RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE AÉREO QUE VITIMOU IRMÃO DA AUTORA. LEGITIMIDADE ATIVA PARA A AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. IRMÃO UNILATERAL. IRRELEVÂNCIA. DANO MORAL IN RE IPSA.

1. Por analogia do que dispõem os arts. 12 e 948 do Código Civil de 2002; art. 76 do Código Civil de 1916; e art. 63 do Código de Processo Penal, com inspiração também no art. 1.829 do Código Civil de 2002, como regra - que pode comportar exceções diante de peculiaridades de casos concretos -, os legitimados para a propositura de ação indenizatória em razão de morte de parentes são o cônjuge ou companheiro (a), os descendentes, os ascendentes e os colaterais, de forma não excludente e ressalvada a análise de peculiaridades do caso concreto que possam inserir sujeitos nessa cadeia de legitimação ou dela excluir.

2. No caso em exame, seja por força da estrita observância da ordem de vocação hereditária - pois a autora é a única herdeira viva do falecido -, seja porque pais, filhos, cônjuge e irmãos formam indissolúvel entidade familiar, reconhece-se a legitimidade da irmã da vítima para o pleito de indenização por dano moral em razão de sua morte.

3. O fato de a autora ser irmã unilateral e residir em cidade diferente daquela do falecido, por si só, não se mostra apto para modificar a condenação, uma vez que eventual investigação acerca do real afeto existente entre os irmãos não ultrapassa a esfera das meras elucubrações. No caso, o dano moral continua a ser in re ipsa.

4. Valor da indenização mantido, uma vez que não se mostra exorbitante (R$ 81.375,00).

5. Recurso especial não provido.

VOTO

O SENHOR MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator):

2. Afasto, de saída, a alegada ofensa ao art. 535 do CPC, pois o eg. Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que examine uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. Além disso, basta ao órgão julgador que decline as razões jurídicas que embasaram a decisão, não sendo exigível que se reporte de modo específico a determinados preceitos legais (EDcl no RHC 6.570⁄PR, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 03⁄10⁄2000, DJ 27⁄11⁄2000 p. 163).

3. No mérito, a controvérsia cinge-se à questão da legitimidade de irmãos de vítima fatal para pleitear indenização por danos morais, bem como ao valor da indenização concedida nas instâncias ordinárias.

É incontroverso nos autos que o falecido era solteiro e irmão unilateral da autora ("por parte de pai"), não tinha descendentes, o pai de ambos era pré-morto e a mãe do de cujus também foi vítima do acidente aéreo.

Assim, a ora recorrida é a única herdeira do falecido.

O acórdão assim se pronunciou:

Compulsando os autos, não há dúvidas sobre a presença do dano e do nexo de causalidade, tendo sido a morte do irmão da autora ocasionada pelo acidente aéreo, por politraumatismo decorrente de ação contundente (fls. 18).
É certo, que, independentemente da autora residir em local diverso de seu irmão, vítima do acidente, é certo que a morte repentina do irmão importa em grande abalo emocional.
Ademais, a jurisprudência do E. STJ é pacífica quanto a possibilidade de irmãos pleitearem indenização por danos morais em decorrência da morte de outro irmão (fl. 177).
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4. A problemática questão acerca da legitimidade para a propositura de ação indenizatória, em razão da morte de pessoas queridas, transitou por esta Quarta Turma de forma bastante refletida, em precedente no qual se discutia a legitimidade de noivo para pleitear indenização em razão da morte da falecida nubente (REsp. n. 1.076.160⁄AM).

Naquele caso, buscou-se estabelecer uma regra geral, por força do precedente, para aferição da legitimidade em ações dessa natureza, sem fechar a possibilidade de temperamentos em situações que apresentem peculiaridades.

De fato, foi acolhida a tese segundo a qual "como regra - ficando expressamente ressalvadas eventuais particularidades de casos concretos -, a legitimação para a propositura de ação de indenização por dano moral em razão de morte deve alinhar-se, mutatis mutandis, à ordem de vocação hereditária, com as devidas adaptações".

Posteriormente, este mesmo Colegiado reconheceu legitimidade à genitora para ação indenizatória por morte do filho, independentemente de este ter família própria constituída, verbis:

DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.
LEGITIMIDADE DA GENITORA PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS POR MORTE DE FILHO MAIOR E COM FAMÍLIA CONSTITUÍDA. NÚCLEO FAMILIAR INEXTINGUÍVEL FORMADO POR ASCENDENTES E SEUS FILHOS. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA.
[...]
2. A Quarta Turma desta Corte Superior, por ocasião do julgamento do REsp 1.076.160⁄AM (publicado no DJ de 21⁄6⁄2012), ressalvando expressamente eventuais particularidades de casos concretos, concluiu que a regra mais consentânea com o ordenamento jurídico pátrio é a de que a legitimidade para propositura de ação indenizatória por dano moral em razão de morte deve alinhar-se, mutatis mutandis, à ordem de vocação hereditária, com as devidas adaptações. Interpretação sistemática e teleológica dos arts. 12 e 948, inciso I, do Código Civil de 2002; art. 63 do Código de Processo Penal e art. 76 do Código Civil de 1916.
3. Consoante a ordem de vocação hereditária, os ascendentes somente têm seus direitos sucessórios reconhecidos na hipótese de inexistência de descendentes (art. 1.829 do CC), o que poderia levar à ideia de sua ilegitimidade ativa ad causam para a demanda que visa à percepção de indenização por danos morais em razão do óbito de filho com família constituída.
4. Não obstante a formação de um novo grupo familiar com o casamento e a concepção de filhos, o poderoso laço afetivo que une mãe e filho não se extingue, de modo que o que se observa é a coexistência de dois núcleos familiares, em que o filho é seu elemento interseccional, sendo correto afirmar que os ascendentes e sua prole integram um núcleo familiar inextinguível para fins de demanda indenizatória por morte. Assim, tem-se um núcleo familiar em sentido estrito, constituído pela família imediata formada com a contração do matrimônio, e um núcleo familiar em sentido amplo, de que fazem parte os ascendentes e seu filho, o qual desponta como elemento comum e agregador dessas células familiares.
5. Nessa linha de intelecção, os ascendentes têm legitimidade para a demanda indenizatória por morte da sua prole ainda quando esta já tenha constituído o seu grupo familiar imediato, o que deve ser balizado apenas pelo valor global da indenização devida, ou seja, pela limitação quantitativa da indenização.
6. No caso concreto, constata-se que o falecido era casado e deixou descendentes que receberam extrajudicialmente, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), o qual, diga-se de passagem, mostra-se deveras inferior ao que normalmente é concedido em Juízo, apontando para a existência de um valor residual apto a compensar a recorrente pelos danos morais sofridos com o falecimento de seu filho.
7. Recurso especial provido.
(REsp XXXXX⁄SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 21⁄02⁄2013, DJe 11⁄03⁄2013)
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Acuso também a existência de precedentes a apregoar a legitimidade ativa do irmão da vítima para propor a mesma ação (REsp 254.318⁄RJ, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 22⁄03⁄2001), e ainda do sobrinho que vivia na mesma residência do falecido (REsp 239.009⁄RJ, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 13⁄06⁄2000).

5. Porém, a propósito do presente caso, em que a irmã da vítima está pleiteando indenização por dano moral, convém, uma vez mais, proceder à detida reflexão sobre o tema, para que os legitimados à ação possam ser efetivamente compensados pelo abalo sofrido, mas também para que se estanque eventual industrialização do dano moral.

Como já salientei na relatoria do REsp. n. 866.220⁄BA, julgado em 17.8.2010, se todos aqueles que sofressem abalo moral pudessem buscar sua compensação, ter-se-ia a esdrúxula situação de, por exemplo, fãs de um astro da música morto requererem judicialmente a verba compensatória.

Ou, ainda, se a investigação pura e simples acerca do sofrimento experimentado por alguém fosse suficiente para conferir legitimidade à pretensão, a cadeia de legitimados para pedir a compensação de dor moral estender-se-ia ad infinitum, abarcando todos os parentes, amigos, vizinhos ou, até mesmo, admiradores da vítima.

Isso porque não se nega a dor gerada pela perda de um grande amigo ou de um parente próximo - como, por exemplo, um irmão ou um tio.

Nessa esteira, cumpre salientar que, em não raras vezes, quando se cogita de indicar os legitimados para propositura de ações por danos morais – sobretudo em razão de morte –, inverte-se a ótica de análise e perquire-se primeiramente sobre o sofrimento experimentado, quedando-se ao largo primordial questão, sobre se o ordenamento jurídico confere o direito de reparação àquele que alegadamente experimentou o dano.

Em outras palavras, se é verdade que uma gama de sujeitos pode experimentar dor moral em razão da morte de uma pessoa, a comprovação de tal sofrimento hospeda-se na seara do mérito da causa e não da legitimidade para agir, sob pena de conferir a todos que experimentaram abalo moral relevante a via da ação indenizatória. E, assim, em última análise, a legitimidade para propor ação de compensação por dano moral resumir-se-ia à questão da prova do sofrimento, seja por presunção in re ipsa – como ocorre nos casos típicos –, seja por demonstração, como se pode imaginar em situações limítrofes, em que o abalo moral não é perceptível primo ictu oculi.

Assim, mesmo estando plenamente demonstrado o agudo sofrimento – algo bastante factível -, não parece haver amparo legal para um amigo ou um grande admirador da vítima morta pleitear indenização por dano moral.

Em suma, para além do trinômio ato-dano-nexo, que se relaciona com a procedência ou improcedência do pedido de responsabilidade civil por abalo moral, há anterior questão a ser solucionada: a legitimidade, para cuja existência há de se exigir mais que o sofrimento, o qual, amiúde, se encontra presente nas mais corriqueiras situações subjacentes à morte, como a amizade, namoro, vizinhança ou admiração artística.

Como é de conhecimento cursivo, a legitimidade ad causam faz-se presente quando o direito afirmado pertence a quem propõe a demanda e possa ser exigido daquele em face de quem a demanda é proposta (BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Código de processo civil interpretado. Antônio Carlos Marcato (Coord.). 3 ed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 20).

Nesse passo, se o ordenamento jurídico nem em tese confere o direito pleiteado àquele que o pleiteia, mas a outrem, o caso é de ilegitimidade ativa.

A controvérsia ora analisada, com efeito, cinge-se em saber a quem o ordenamento jurídico confere o direito a pleitear reparação pelo dano moral sofrido.

Atento a essa questão, o Código Civil Português, no art. 496º, n.º 2 determina que: "Por morte da vítima, o direito à indemnização por danos não patrimoniais cabe, em conjunto, ao cônjuge não separado judicialmente de pessoas e bens e aos filhos ou outros descendentes; na falta destes, aos pais ou outros ascendentes; e, por último aos irmãos ou sobrinhos que os representem".

À ausência de disposição legislativa desse jaez no ordenamento brasileiro, o mister de dizer a quem é dado pleitear indenização por dano moral, em razão de falecimento, cabe à jurisprudência e à doutrina.

Por exemplo, o professor Sergio Cavalieri Filho entende que "só em favor do cônjuge, companheira, filhos, pais e irmãos menores há uma presunção iuris tantum de dano moral por lesões sofridas pela vítima ou em razão de sua morte" (Programa de responsabilidade civil. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 84).

Humberto Theodoro Junior também mostra inquietação diante da possibilidade de, na falta de disposição atual clara, franquear a todos legitimidade para propor a ação de responsabilidade por dano moral, muito embora o mestre mineiro não seja infenso à possibilidade de conceder indenizações a pessoas fora no núcleo familiar:

Um dos sérios problemas a enfrentar, na sanção do ilícito extrapatrimonial, é o da definição de quem seja o efetivo titular do direito à indenização do dano moral.
Quando o ofendido comparece, pessoalmente, em juízo para reclamar reparação do dano moral que ele mesmo suportou em sua honra e dignidade, de forma direta e imediata, não há dúvida alguma sobre sua legitimidade ad causam. Quando, todavia, não é o ofendido direto, mas terceiros que se julgam reflexamente ofendidos em sua dignidade, pela lesão imposta a outra pessoa, torna-se imperioso limitar o campo de repercussão da responsabilidade civil, visto que se poderia criar uma cadeia infinita ou indeterminada de possíveis pretendentes à reparação da dor moral, o que não corresponde, evidentemente, aos objetivos do remédio jurídico em tela.
[...]
ANTÔNIO CHAVES, lembrando as conclusões da III Conferência de Desembargadores, realizada no Rio de Janeiro, em 1965, prevê que o ressarcimento do dano moral possa ser reclamado "pela vítima, pelos descendentes, cônjuges e colaterais até o 2º grau". É compreensível, que nesse círculo mais próximo de parentesco, seja mais fácil de presumir a ocorrência da dor moral pelo dano suportado diretamente por outra pessoa, principalmente nos casos de morte ou incapacitação. É bom de ver, todavia, que, fora da família em sentido estrito (pais, filhos e cônjuges), dependerá de análise mais acurada do juiz para, in concreto, determinar a razoabilidade da repercussão psicológica do ato não-patrimonial danoso.
Muitas vezes, mesmo sem o parentesco civil, pode a pessoa ser fortemente abalada pela lesão a um ente querido como o filho de criação, o noivo , o companheiro, etc. Em outras circunstâncias, um parente, mesmo em grau próximo, pode não manter qualquer tipo de convivência ou afetividade com a vítima do dano; pode até mesmo ignorar-lhe a existência ou ser seu desafeto. É claro que, em semelhante conjuntura, não haverá lugar para pleitear reparação por dano moral reflexo (THEODORO JUNIOR, Humberto. Comentários ao novo código civil. Volume 3. Sálvio de Figueiredo Teixeira (Coord.). Rio de Janeiro: Forense, 2003, pp. 46-48).
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Caio Mário da Silva Pereira também disserta acerca desse tormentoso tema, franqueando ao cônjuge sobrevivente e aos herdeiros a via da ação indenizatória, no que couber, à sombra da ordem de vocação hereditária:

Onde a questão se complica é no caso da morte da vítima. Impõe-se verificar a titularidade do direito à indenização. O princípio geral define-se com a resposta à indagação: quem é a pessoa diretamente atingida?
O primeiro da ordem dos prejudicados é o cônjuge supérstite, seja por um motivo de natureza econômica, seja por uma razão de ordem afetiva. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pela 6ª Câmara Civil, concedeu indenização ao marido pela morte da mulher no julgamento da Apelação nº 9.907.
Aos parentes, obviamente, assiste o direito de pleitear a indenização. Mas a expressão “parentes” é muito vaga e imprecisa. Melhor seria substituí-la por “herdeiros”. O que deve, em princípio orientar a legitimação ativa é a ordem de vocação hereditária. Os filhos, como diretamente prejudicados, são os titulares natos para a ação. Em seguida os ascendentes, e em último lugar os colaterais.
[...]
A determinação da legitimidade ativa, informada pela ordem de vocação hereditária, não é tão simples assim. Se no direito sucessório os parentes excluem-se gradativamente, o mesmo não ocorre no caso da ação indenizatória. O dano que atinge o cônjuge sobrevivente pode alcançar simultaneamente os filhos. Em tal caso, o direito de ação compete cumulativamente a um e outros. Reversamente, pode ocorrer a disjunção, sendo titulares os filhos e excluído o cônjuge (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. 9 ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 329).
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Em direção paralela, é a posição de Carlos Alberto Bittar:

As pessoas legitimadas são, exatamente, aquelas que mantêm vínculos firmes de amor, de amizade ou de afeição, como os parentes mais próximos; os cônjuges que vivem em comum; os unidos estavelmente, desde que exista a afetiva aproximação e nos limites da lei, quando, por expresso, definidos (como na sucessão, em que se opera até o quarto grau, pois a lei presume que não mais prospera, daí, em diante, a afeição natural, C. Civ., art. 1.612) ( Reparação civil por danos morais . 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999, p. 156).
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Com efeito, na linha do que entendeu este Colegiado no julgamento do REsp 1.076.160⁄AM, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10⁄04⁄2012, DJe 21⁄06⁄2012, parece mesmo correto que a legitimidade deve limitar-se, mutatis mutandis, aos vocacionados a herdar, observadas as peculiaridades do caso concreto, verbis:

DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS POR MORTE. NOIVO. ILEGITIMIDADE ATIVA. NECESSÁRIA LIMITAÇÃO SUBJETIVA DOS AUTORIZADOS A RECLAMAR COMPENSAÇÃO.
1. Em tema de legitimidade para propositura de ação indenizatória em razão de morte, percebe-se que o espírito do ordenamento jurídico rechaça a legitimação daqueles que não fazem parte da "família" direta da vítima, sobretudo aqueles que não se inserem, nem hipoteticamente, na condição de herdeiro. Interpretação sistemática e teleológica dos arts. 12 e 948, inciso I, do Código Civil de 2002;
2. Assim, como regra - ficando expressamente ressalvadas eventuais particularidades de casos concretos -, a legitimação para a propositura de ação de indenização por dano moral em razão de morte deve mesmo alinhar-se, mutatis mutandis, à ordem de vocação hereditária, com as devidas adaptações.
3. Cumpre realçar que o direito à indenização, diante de peculiaridades do caso concreto, pode estar aberto aos mais diversificados arranjos familiares, devendo o juiz avaliar se as particularidades de cada família nuclear justificam o alargamento a outros sujeitos que nela se inserem, assim também, em cada hipótese a ser julgada, o prudente arbítrio do julgador avaliará o total da indenização para o núcleo familiar, sem excluir os diversos legitimados indicados. A mencionada válvula, que aponta para as múltiplas facetas que podem assumir essa realidade metamórfica chamada família, justifica precedentes desta Corte que conferiu legitimação ao sobrinho e à sogra da vítima fatal.
[...]
(REsp XXXXX⁄AM, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10⁄04⁄2012, DJe 21⁄06⁄2012)
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Assim, tendo em vista a analogia com os já citados arts. 12 e 948 do Código Civil de 2002; art. 76 do Código Civil de 1916; e art. 63 do Código de Processo Penal, com inspiração também no art. 1.829 do Código Civil de 2002, como regra - que pode comportar exceções diante de peculiaridades de casos concretos -, os legitimados para a propositura de ação indenizatória em razão de morte de parentes são o cônjuge ou companheiro (a), os descendentes, os ascendentes e os colaterais, de forma não excludente e ressalvada a análise de peculiaridades do caso concreto que possam inserir sujeitos nessa cadeia de legitimação ou dela excluir.

Em primoroso voto vista no referido julgamento do REsp. n. 1.076.160⁄AM, a eminente Ministra Isabel Gallotti acompanhou as conclusões desta relatoria, mas, prudente como de costume, fez expressa reserva quanto a casos como o dos autos, em que colaterais pleiteiam indenizações em concorrência com a recebida pelos pais.

Neste sentido se manifestou Sua Exa.:

De fato, não há dúvidas de que podem ser titulares da indenização por danos não patrimoniais o cônjuge, companheiro (a), filhos, pais da vítima, todos estes integrantes da vocação hereditária.
Além disso, acredito deve ser resguardada a situação especial dos ofendidos que, apesar da inexistência de parentesco com a vítima, se encontrem em situação similar e equiparável aos sujeitos do núcleo familiar, caso, por exemplo, de um filho de criação ou de uma sogra que ocupa efetivamente o lugar de mãe, e que fazem, assim, jus à compensação por danos morais.
[...]
Penso, assim como o Relator, que não deve ser admitida a legitimidade ativa de pessoas que não tenham vínculo conjugal ou de parentesco compreendido no rol de legitimados à sucessão, mesmo que aleguem a condição de noivo (ou seja, de futuro companheiro), amigos íntimos ou fãs, sob pena de pulverizar o direito de indenização dos entes mais próximos ou de tornar excessivamente onerosa a reparação do dano. Ressalvo, todavia, hipóteses excepcionais, não cogitadas no caso em exame, de pessoas que, na vida da vítima, exerciam o papel equiparado ao de descendente, ascendente ou cônjuge. Sendo alegada esta peculiar circunstância de fato, não se justificará a extinção do processo sem julgamento do mérito, devendo, em caso de controvérsia, ser dirimida após a instrução da causa.
Registro, ainda, que, ao contrário da disciplina legal para o caso de sucessão, não considero aplicável a ordem de vocação hereditária para o efeito de excluir o direito de indenização dos ascendentes quando também postulado por cônjuge e filhos. É sabido que não há dor maior do que a perda de um filho, porque foge à ordem natural das coisas.
Reservo-me, também, para apreciar, quando se puser concretamente a questão, a legitimidade de parentes colaterais para postular a indenização por dano moral em concorrência com cônjuge, ascendentes e descendentes .
------------------------------------------

6. Retomando o raciocínio para o caso concreto, reafirmo que o falecido era solteiro e irmão unilateral da autora ("por parte de pai"), não tinha descendentes, o pai de ambos era pré-morto e a mãe do de cujus também foi vítima do acidente aéreo.

Com efeito, a autora tem legitimidade para postular a indenização por dano moral decorrente da morte de seu irmão, uma vez que, nos termos do que preceituam os arts. 1.829 e 1. 839 do Código Civil de 2002, o colateral tem vocação hereditária quando morto um irmão.

Assim, seja por força da estrita observância da ordem de vocação hereditária, seja porque pais, filhos, cônjuge e irmãos formam indissolúvel entidade familiar, reconhece-se a legitimidade da irmã da vítima para o pleito de indenização por dano moral em razão de sua morte.

6.1. A indenização arbitrada na sentença, no valor de R$ 81.375,00 (oitenta e um mil, trezentos e setenta e cinco reais), hoje alcança cerca de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), excluídos os juros moratórios, ressaltando que a decisão, contrariamente à jurisprudência da Casa (Súmula n. 54⁄STJ), determinou a incidência de juros a partir do arbitramento, o que acaba beneficiando a recorrente.

Levando-se em consideração os valores normalmente praticados nesta Corte Superior, bem como considerando que se trata de uma única destinatária da indenização, não se me afigura exorbitante a condenação imposta pelas instâncias ordinárias, devendo, portanto, ser mantida. Sobretudo depois do entendimento da Corte Especial, que, reformando acórdão deste Colegiado, entendeu descaber a fixação de indenização em montante global para a família, em vez de atribuir tal valor a cada integrante (EREsp XXXXX⁄RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, CORTE ESPECIAL, julgado em 04⁄06⁄2014, DJe 05⁄08⁄2014).

6.2. Também não colhe êxito a alegação da recorrente no sentido de que não foi a causadora do acidente, circunstância que deveria ser levada em consideração no arbitramento da indenização.

Ocorre que, no particular, o acórdão recorrido não se manifestou acerca da culpa da companhia aérea, tendo adotado a teoria do risco do empreendimento para imputar à recorrente a responsabilidade pela reparação dos danos.

Nesse sentido, confira-se o seguinte trecho do acórdão:

A presente questão deve ser resolvida à luz da responsabilidade civil objetiva, com fulcro na teoria do risco do empreendimento, na qual todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa (fls. 176-177).
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Assim, à míngua de prequestionamento, incide, no ponto, a Súmula n. 211⁄STJ.

6.3. Ressalte-se, por outro lado, que o fato de a autora ser irmã unilateral e residir em cidade diferente daquela do falecido, por si só, não se mostra apto para modificar a condenação, uma vez que eventual investigação acerca do real afeto existente entre os irmãos não ultrapassa a esfera das meras elucubrações

No caso, o dano moral continua a ser in re ipsa, uma vez que, em se tratando de algo imaterial que se hospeda na seara das conformações ideais, a prova de sua ocorrência evidentemente não se assemelha à prova do dano material, por exemplo.

Seria impossível "exigir que a vítima comprove a dor, a tristeza ou a humilhação através de depoimentos, documentos ou perícia; não teria como demonstrar o descrédito, o repúdio ou o desprestígio através dos mesmos meios probatórios tradicionais, o que acabaria por ensejar o retorno à fase da irreparabilidade do dano moral em razão de fatores instrumentais" (CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 9ª ed. São Paulo: Atlas, 2010, p. 90).

Assim, para a solução do caso concreto, basta a certeza de que a morte de um irmão é apta a gerar dano moral no que sobrevive.

7. Diante do exposto, nego provimento ao recurso especial.

É como voto.

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
RECORRENTE : VRG LINHAS AÉREAS S⁄A
ADVOGADO : RICARDO MACHADO CALDARA E OUTRO (S)
RECORRIDO : SILVIA DE FARIA BARROS OLIVEIRA
ADVOGADO : SEBASTIÃO OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (S)
VOTO
O EXMO. SR. MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA: Sr. Presidente, também cumprimento o Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO pela excelência do voto, que subscrevo integralmente.
NEGO PROVIMENTO ao recurso especial.

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUARTA TURMA
Número Registro: 2011⁄0165462-0
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.291.845 ⁄ RJ
Números Origem: XXXXX 201113703127 XXXXX20088190001
PAUTA: 04⁄12⁄2014 JULGADO: 04⁄12⁄2014
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro RAUL ARAÚJO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. DURVAL TADEU GUIMARÃES
Secretária
Bela. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI
AUTUAÇÃO
RECORRENTE : VRG LINHAS AÉREAS S⁄A
ADVOGADO : RICARDO MACHADO CALDARA E OUTRO (S)
RECORRIDO : SILVIA DE FARIA BARROS OLIVEIRA
ADVOGADO : SEBASTIÃO OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (S)
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo (Presidente), Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: XXXXX Inteiro Teor do Acórdão - DJe: 09/02/2015
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/863836672/recurso-especial-resp-1291845-rj-2011-0165462-0/inteiro-teor-863837087

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