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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 532550 RJ 2014/0142991-9

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 02/02/2015
Julgamento
2 de Outubro de 2014
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_532550_47747.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXORBITÂNCIA E IRRISORIEDADE NÃO VERIFICÁVEIS DE PLANO. CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS NÃO CONSTATADAS NO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. ACOLHIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL.

1. Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão que conheceu do Agravo e deu provimento ao Recurso Especial da Basf S/A, de modo a, tomando por base o valor da causa, majorar a verba honorária fixada nas instâncias de origem (R$ 15.000,00 - quinze mil reais) para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
2. A empresa agravante pleiteia a reforma da decisão monocrática, sob o argumento de que o montante arbitrado persiste na condição de irrisório, devendo ser uma vez mais majorado.
3. Diante do provimento dado ao Agravo Regimental da Fazenda Pública, para reformar a decisão monocrática em função da incidência da Súmula 7/STJ, deve ser reconhecida a perda de objeto da pretensão recursal ora veiculada.

Acórdão

Ministro HERMAN BENJAMIN (1132)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/863860916/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-532550-rj-2014-0142991-9

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