Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX RJ 2014/XXXXX-9

1. Hipótese em que o Tribunal local consignou que "não se pode atribuir ao exequente a demora para o cumprimento das providências pertinentes ao juízo" e, por isso, afastou a tese de que teria ocorrido prescrição intercorrente.

2. A verificação de responsabilidade pela demora na prática dos atos processuais implica reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado ao STJ na estreita via do Recurso Especial, ante o disposto na Súmula 7/STJ. Precedentes: AgRg no AREsp 251.772/GO, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 16.9.2013 e AgRg no REsp 1.338.847/MG, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 2.10.2012.

3. Agravo Regimental não provido.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente), Assusete Magalhães e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.