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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 37562 SC 2011/0200882-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 14/08/2015
Julgamento
6 de Agosto de 2015
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_37562_c1548.pdf
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Inteiro Teor

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE : IDS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO : RUD GONÇALVES DOS SANTOS E SILVA E OUTRO (S)
AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S⁄A
ADVOGADO : MANUELA GOMES MAGALHAES BIANCAMANO E OUTRO (S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535, II, DO CPC. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ESTADUAL. INEXISTÊNCIA.
1. As questões submetidas ao Tribunal de origem foram suficiente e adequadamente delineadas, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível, razão pela qual não se vislumbra a violação do art. 535, II, do Código de Processo Civil.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
ACÓRDÃO
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Impedido o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão e Marco Buzzi.
Brasília (DF), 06 de agosto de 2015 (Data do Julgamento)
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Relatora
RELATÓRIO
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de agravo regimental interposto por IDS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA - MICROEMPRESA em face da decisão de fls. 183⁄184 e-STJ, que negou provimento ao seu agravo em recurso especial.
A agravante reitera os argumentos do seu recurso especial, no sentido de que o acórdão estadual é omisso.
É o relatório.
VOTO
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora): Não se vislumbra, violação ao art. 535, II, do Código de Processo Civil, pois as questões submetidas ao Tribunal de origem foram suficiente e adequadamente delineadas, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível.
O tema relativo ao encadeamento contratual foi expressamente examinado no acórdão estadual, que afastou a ocorrência de novação.
Destarte, necessário ressaltar, em companhia da tradicional doutrina e do maciço entendimento pretoriano, que o julgado somente se apresenta como omisso quando, sem analisar a questão colocada sob apreciação judicial, deixa, num caso ou no outro, de considerar aspecto por si só relevante para influir na solução reclamada, o que não ocorre na espécie.
Em face do exposto, nego provimento ao agravo regimental.
É como voto.

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUARTA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2011⁄0200882-6
PROCESSO ELETRÔNICO
AREsp 37.562 ⁄ SC
Números Origem: 20060453670000100 20060453670000200 20060453670000201 20060453670000300 20060453670000301 75050092388
EM MESA JULGADO: 06⁄08⁄2015
Relatora
Exma. Sra. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Ministro Impedido
Exmo. Sr. Ministro : MARCO BUZZI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro RAUL ARAÚJO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS PESSOA LINS
Secretária
Bela. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI
AUTUAÇÃO
AGRAVANTE : IDS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO : RUD GONÇALVES DOS SANTOS E SILVA E OUTRO (S)
AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S⁄A
ADVOGADO : MANUELA GOMES MAGALHAES BIANCAMANO E OUTRO (S)
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Contratos Bancários
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : IDS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO : RUD GONÇALVES DOS SANTOS E SILVA E OUTRO (S)
AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S⁄A
ADVOGADO : MANUELA GOMES MAGALHAES BIANCAMANO E OUTRO (S)
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Impedido o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão e Marco Buzzi.

Documento: 1425981 Inteiro Teor do Acórdão - DJe: 14/08/2015
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/863994861/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-37562-sc-2011-0200882-6/inteiro-teor-863994893

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