jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1427590 CE 2011/0190684-5

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 26/08/2015

Julgamento

18 de Agosto de 2015

Relator

Ministra REGINA HELENA COSTA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-AG_1427590_00d65.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO.

I - Consoante disposto no art. 544 do Código de Processo Civil, na redação anterior à Lei n. 12.322/10, é intempestivo o Agravo de Instrumento interposto fora do prazo de dez dias.
II - O Agravante não apresenta, no regimental, argumentos suficientes para desconstituir a decisão agravada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/864015619/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1427590-ce-2011-0190684-5

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1707172 PA 2017/0284097-2

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 4 meses

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 50572764120208210001 RS

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 228XXXX-04.2020.8.26.0000 SP 228XXXX-04.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno Cível: AGT 219XXXX-65.2020.8.26.0000 SP 219XXXX-65.2020.8.26.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1949634 PB 2021/0223253-3