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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 26/08/2015
Julgamento
6 de Agosto de 2015
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_306434_ab2e6.pdf
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Inteiro Teor

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
HABEAS CORPUS Nº 306.434 - RJ (2014⁄0260547-6)
RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO
IMPETRANTE : OLIVIA ALCANTARA DA COSTA
ADVOGADO : OLIVIA ALCANTARA DA COSTA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE : LUCAS SILVA DOS SANTOS
EMENTA

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA.

1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do acusado, tendo em vista o relato de testemunha que passou a sentir-se ameaçada após ter prestado declarações na distrital e do irmão da vítima fatal, o qual foi alvejado por diversos tiros em seu ambiente de trabalho, também, após ter prestado declarações, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.

2. Habeas corpus denegado e liminar cassada.

ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem, cassada a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ⁄SP), Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior (Presidente) e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 06 de agosto de 2015 (Data do Julgamento)
MINISTRO NEFI CORDEIRO
Relator
HABEAS CORPUS Nº 306.434 - RJ (2014⁄0260547-6)
RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO
IMPETRANTE : OLIVIA ALCANTARA DA COSTA
ADVOGADO : OLIVIA ALCANTARA DA COSTA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE : LUCAS SILVA DOS SANTOS
RELATÓRIO
O EXMO. SR. MINISTRO NEFI CORDEIRO (Relator):
Trata-se de habeas corpus impetrado em face de acórdão proferido no julgamento de apelação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no qual decretou-se a prisão preventiva do paciente.
Extrai-se dos autos que, em virtude de sentença absolutória, foi expedido alvará de soltura em favor do réu, ora paciente.
O Tribunal a quo , contudo, deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público estadual, para determinar a submissão do ora paciente a novo julgamento e decretar a sua segregação cautelar para a garantia da ordem pública.
Inconformada, a impetrante manejou o presente writ , objetivando a soltura do réu, ao fundamento de que não há dados concretos que amparem o decreto prisional.
Deferida a liminar, prestadas as informações e ouvido o Ministério Público Federal, vieram os autos conclusos.
É o relatório.
HABEAS CORPUS Nº 306.434 - RJ (2014⁄0260547-6)
VOTO
O EXMO. SR. MINISTRO NEFI CORDEIRO (Relator):
O decreto de preventiva assim dispôs (fls. 20⁄52):
O recorrente Eduardo está preso cautelarmente e sua prisão provisória é legal, mas o recorrido LUCAS foi posto em liberdade por ocasião de sua absolvição.
A prisão cautelar de LUCAS é medida que se impõe, isto para a garantia da ordem pública, eis que necessária tal qual a de EDUARDO, posto que o periculum in libertatis está evidenciado nos autos.
O depoente Charlinton afirmou em juízo que após prestar declarações na distrital, notou aumento de circulação de motocicletas no entorno de sua casa, tendo que mudar sua rotina em razão do temor por sua vida.
Vejamos os principais trechos do depoimento prestado por CHARLINTON VICENTE DA SILVA acerca desse tema – FLS. 220:
“que após ter dado o seu depoimento na delegacia notou o aumento do movimento de motocicletas em frente a sua casa, o que gerou no depoente temor por sua vida; já que achou que poderiam saber do depoimento que deu; que mudou sua rotina; ... que após ter notícia da tentativa de homicídio sofrida por Cristiano teve seu temor aumentado ..”
Há, ainda, declarações prestadas em juízo por CRISTIANO, irmão da vítima fatal Hélio, afirmando que em data posterior e em represália, foi abordado por dois indivíduos em seu local de trabalho, que lhe desferiram diversos tiros, isto empós ele e sua mãe prestarem declarações na distrital com relação ao homicídio que vitimou seu irmão.
FLS. 218 – depoimento prestado em juízo – 1ª fase – por CRISTIANO DOS SANTOS MENDES:
“ (...) que foi alvo de tentativa de homicídio no mês passado;
... que trabalha como segurança em um condomínio, quando dois indivíduos encapuzados abriram a porta da guarita e desferiram muitos tiros em face do declarante; que acredita que a intenção era mata-lo, pois não adentraram em nenhuma residência... que desferiram muitos tiros e que apenas dois alcançaram o declarante... que suspeitam ser o declarante informante da polícia e que tal crime teria ocorrido porque teria sido denunciado o alcunhado Lampião; que apenas pode concluir que seria em represália por ter dado depoimento juntamente com sua mãe relatando fatos relacionados ao homicídio que vitimou seu irmão (...)
Ademais, há notícia nos autos que o recorrido e Eduardo fazem parte do tráfico local e são violentos, sendo este o seu modo de vida.
Assim, deve ser decretada a prisão preventiva do recorrido LUCAS, para a garantia da ordem pública, com a consequente expedição de Mandado de prisão em seu desfavor.
Como se vê, integra a decisão de prisão fundamento concreto, explicitado na periculosidade do acusado, tendo em vista o relato de testemunha que passou a sentir-se ameaçada após ter prestado declarações na distrital e do irmão da vítima fatal, o qual foi alvejado por diversos tiros em seu ambiente de trabalho, também, após prestar declarações na distrital. Some-se a isso a notícia constante nos autos de que o paciente faz parte do tráfico local e é violento.
Esta Corte tem compreendido que a periculosidade do acusado, evidenciada na propensão à prática delitiva e conduta violenta, constitui motivação idônea para o decreto da custódia cautelar, como garantia da ordem pública. Nesse sentido: HC n. 299762⁄PR – 6ª T. – unânime - Rel. Min. Rogério Schietti Cruz – DJe 2⁄10⁄2014; HC n. 169996⁄PE – 6ª T. – unânime – Rel. Min. Sebastião Reis Júnior – DJe 1º⁄7⁄2014; RHC n. 46707⁄PE – 6ª T. – unânime – Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura – DJe 18⁄6⁄2014; RHC n. 44997⁄AL – 6ª T. – unânime - Rel. Min. Marilza Maynard (Des. convocada do TJSE) – DJe 12⁄5⁄2014; RHC n. 45055⁄MG – 5ª T. – unânime – Rel. Min. Laurita Vaz – DJe 31⁄3⁄2014.
Ante o exposto, voto por denegar a ordem, cassando a liminar anteriormente deferida.

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
Número Registro: 2014⁄0260547-6
PROCESSO ELETRÔNICO
HC 306.434 ⁄ RJ
Números Origem: 00001348420098190041 1348420098190041
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 06⁄08⁄2015
Relator
Exmo. Sr. Ministro NEFI CORDEIRO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. OSWALDO JOSÉ BARBOSA SILVA
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇÃO
IMPETRANTE : OLIVIA ALCANTARA DA COSTA
ADVOGADO : OLIVIA ALCANTARA DA COSTA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE : LUCAS SILVA DOS SANTOS
CORRÉU : EDUARDO VIEIRA GOMES LEMOS
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a vida - Homicídio Qualificado
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Sexta Turma, por unanimidade, denegou a ordem, cassada a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ⁄SP), Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior (Presidente) e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 1427656 Inteiro Teor do Acórdão - DJe: 26/08/2015
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/864025598/habeas-corpus-hc-306434-rj-2014-0260547-6/inteiro-teor-864025628

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