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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 883703 SP 2006/0192128-6

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 883703 SP 2006/0192128-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 28/09/2015
Julgamento
17 de Setembro de 2015
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-RESP_883703_9e199.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

1. Falece ao recorrente interesse recursal para interpor agravo regimental contra decisão que, atendendo ao seu próprio recurso especial, reconheceu a omissão constante do acórdão proferido pela Corte de origem, determinando o retorno dos autos para que esta examine o ponto omisso detectado.

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/864081450/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-883703-sp-2006-0192128-6

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