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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 324959 SP 2015/0123344-9

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 26/10/2015

Julgamento

1 de Outubro de 2015

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_HC_324959_9bb96.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA DE 11 ANOS DE IDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. AMEAÇAS À OFENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO.

1. De acordo com jurisprudência desta Corte, toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade, e não em meras suposições ou conjecturas.
2. No caso dos autos, não há falar em constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva, visto que a custódia está devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime, praticado contra criança de apenas 11 anos de idade, e, ainda, no fato de a vítima ter sofrido ameaças por parte do ofensor.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP).
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/864130539/habeas-corpus-hc-324959-sp-2015-0123344-9

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