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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 326772 SP 2015/0137773-8

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 10/11/2015
Julgamento
20 de Outubro de 2015
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_326772_bd49c.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PARECER ACOLHIDO.

1. O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido que a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência.
2. No caso, a prisão preventiva foi decretada para a garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta da ação e do agente, bem evidenciada pela instância de origem ao destacar que, após denúncias anônimas de que a paciente estaria distribuindo drogas na região, foram apreendidas 129,3 g de maconha, uma balança de precisão, anotações referentes à mercancia e três máquinas caça-níqueis, circunstâncias que demonstram envolvimento com a traficância.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nefi Cordeiro.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/864164054/habeas-corpus-hc-326772-sp-2015-0137773-8

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