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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 44502 SP 2014/0009324-9

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 26/11/2015
Julgamento
8 de Setembro de 2015
Relator
Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RHC_44502_b26c2.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI VEL DIFFAMANDI. PROVIMENTO.

I. Movimento grevista dos servidores do Judiciário. Manifestações supostamente ofensivas ao juiz.
II. As críticas foram dirigidas à instituição pagadora dos grevistas, naquele momento representada pelo magistrado e não à sua pessoa. Animus criticandi.
III. Ausência de animus caluniandi e injuriandi vel diffamandi. Precedentes do e. STJ e e. STF.
IV. Recurso ordinário provido.

Acórdão

Ministro FELIX FISCHER (1109)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/864353517/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-44502-sp-2014-0009324-9

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