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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1208948 SP 2010/0165741-8

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1208948 SP 2010/0165741-8
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 14/12/2015
Julgamento
18 de Dezembro de 2014
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1208948_7c4d2.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. CIVIL. ALIMENTOS. ACORDO HOMOLOGADO. BASE DE CÁLCULO. PARCELAS ESPECIFICADAS. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA SOBRE GANHO EVENTUAL: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. IMPROCEDÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO CONTEÚDO DO ACORDO. NATUREZA JURÍDICA DA VERBA (REMUNERATÓRIA OU INDENIZATÓRIA). IRRELEVÂNCIA. RECURSO PROVIDO.

Acórdão

Ministro RAUL ARAÚJO (1143)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/864405544/recurso-especial-resp-1208948-sp-2010-0165741-8

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