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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO: Rcl 6121 RS 2011/0136703-0

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RCL_6121_20c45.pdf
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Ementa

RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. EXPEDIÇÃO DAS CERTIDÕES PREVISTAS NO ART. 615-A DO CPC. FRAUDE À EXECUÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL PELO STJ. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES PELO JUÍZO DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA AUTORIDADE DE DECISÃO DO STJ. IMPROCEDÊNCIA.

1. Não viola a autoridade de decisão do STJ que atribui efeito suspensivo a recurso especial o decisum de primeira instância que, em sede de execução provisória ajuizada antes dessa medida, limita-se a determinar a expedição de certidões para averbação em serviço registral, uma vez reconhecida a ocorrência de fraude à execução.
2. A reclamação não pode ser utilizada como sucedâneo recursal, devendo a parte, no momento oportuno e na instância apropriada, valer-se dos meios e recursos previstos em lei.
3. Reclamação julgada improcedente.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, julgou improcedente a Reclamação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo Filho, Paulo de Tarso Sanseverino, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti. Sustentou, oralmente, a Dra. MARY ELBE QUEIROZ, pela INTERESSADA AGROPASTORIL DO CONDE LTDA.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/864506713/reclamacao-rcl-6121-rs-2011-0136703-0

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