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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: EInf no Ag 1261552 SP 2009/0242367-9

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EInf no Ag 1261552 SP 2009/0242367-9

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 20/06/2014

Julgamento

10 de Junho de 2014

Relator

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_EINF-AG_1261552_7c23c.pdf
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Ementa

EMBARGOS INFRINGENTES. DECISÃO COLEGIADA. UNANIMIDADE. NÃO CONHECIMENTO.

1. Nos termos do art. 260 do RISTJ, somente são cabível os embargos infringentes "quando não for unânime o julgado proferido em apelação e em ação rescisória".
2. Embargos não conhecidos.

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Referências Legislativas

  • FED RGIREGIMENTO INTERNO: ANO:1989 RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART :00260
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/864736145/embargos-infringentes-no-agravo-de-instrumento-einf-no-ag-1261552-sp-2009-0242367-9