jusbrasil.com.br
23 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0396855-57.2013.3.00.0000 SP 2013/0396855-2

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 19/08/2014
Julgamento
5 de Agosto de 2014
Relator
Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE)
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_283714_07f0b.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PENAL. HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.

- Não se verifica constrangimento ilegal em hipótese na qual a Corte a quo revoga livramento condicional concedido em primeira instância com base no não preenchimento do requisito subjetivo, com fundamento no histórico de faltas graves, dentre elas uma fuga ocorrida em 11 de setembro de 2009, com recaptura somente após quase dois anos, bem como no fato de que, anteriormente beneficiado com saída temporária, não teria retornado ao estabelecimento prisional. Ordem denegada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior (Presidente), Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/864764804/habeas-corpus-hc-283714-sp-2013-0396855-2

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Execução Penal : EP 0240972-14.2012.8.26.0000 SP 0240972-14.2012.8.26.0000