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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1459181 PE 2014/0137977-8

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 03/09/2014 RIOBTP vol. 304 p. 150
Julgamento
26 de Agosto de 2014
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-RESP_1459181_b5bf0.pdf
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. DIREITO À PENSÃO POR MORTE DE EX-CÔNJUGE. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE ALIMENTOS EM FACE DE SITUAÇÃO ECONÔMICA DESFAVORÁVEL EMERGIDA APÓS O FALECIMENTO DO EX-MARIDO, CONFORME RECONHECIDO NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. ALEGADA PRESCRIÇÃO QUE NÃO SE CARACTERIZA. INTERPRETAÇÃO CONFERIDA AO QUADRO FÁTICO DESENHADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, vencido o Sr. Ministro Sérgio Kukina, negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

  • FED SUMSÚMULA: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000336
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/864997391/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1459181-pe-2014-0137977-8

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