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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1251160 RS 2009/0218746-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 05/09/2014
Julgamento
26 de Agosto de 2014
Relator
Ministro MARCO BUZZI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-AG_1251160_51435.pdf
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Inteiro Teor

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
Brasília-DF, 07 de fevereiro de 2001
RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE : JOÃO SÉRGIO DELLAMORA MELLO
ADVOGADO : LUCIANO STUMPF LUTZ E OUTRO (S)
AGRAVADO : CENTRO MÉDICO SÃO LEOPOLDO LTDA
ADVOGADO : JULIANA FLÁVIA MATTEI E OUTRO (S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA - PERDA DE OBJETO DA AÇÃO - JULGAMENTO DE EXTINÇÃO - ART. 267, VI, DO CPC - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO.
IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE.
1. Ao examinar a presunção de veracidade decorrente da revelia, da qual trata o art. 319, do CPC, o juiz deve atentar-se para os elementos probatórios presentes nos autos, formando livremente sua convicção, para, só então, decidir pela procedência ou improcedência do pedido, revelando-se, portanto, a força relativa do princípio da revelia . Precedentes: REsp 434866⁄CE, Relator Ministro Barros Monteiro , DJ de 18⁄11⁄2007; REsp 1128646⁄SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi , DJe de 14⁄09⁄2011.
2. Incidência na hipótese da Súmula 83⁄STJ: "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida."
3. Agravo regimental desprovido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo (Presidente), Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 26 de agosto de 2014 (Data do Julgamento)
MINISTRO RAUL ARAÚJO
Presidente
MINISTRO MARCO BUZZI
Relator
AGRAVANTE : JOÃO SÉRGIO DELLAMORA MELLO
ADVOGADO : LUCIANO STUMPF LUTZ E OUTRO (S)
AGRAVADO : CENTRO MÉDICO SÃO LEOPOLDO LTDA
ADVOGADO : JULIANA FLÁVIA MATTEI E OUTRO (S)
RELATÓRIO
O EXMO. SR. MINISTRO MARCO BUZZI (Relator):
Cuida-se de agravo regimental interposto por JOÃO SÉRGIO DELLAMORA MELLO em face da decisão de fls. 131⁄133 , da lavra desta relatoria, que negou provimento ao agravo de instrumento aplicando-se o enunciado da Súmula 83⁄STJ , porquanto, segundo a jurisprudência do STJ, ao examinar a presunção de veracidade decorrente da revelia, da qual trata o art. 319, do CPC, o juiz deve atentar-se para os elementos probatórios presentes nos autos, formando livremente sua convicção, para, só então, decidir pela procedência ou improcedência do pedido, revelando-se, portanto, a força relativa do princípio da revelia.
Inconformado, JOÃO SÉRGIO DELLAMORA MELLO interpôs agravo regimental no qual sustenta, em resumo, que: i) é a própria Turma quem deve decidir acerca do provimento, ou não, do Agravo em Recurso Especial aviado contra decisão do Tribunal de origem; ii) "no presente caso, o julgador de forma manifesta utilizou-se das razões advindas do documento tido como inexistente (contestação) para amparar seu decidir." (fl. 142, e-STJ)
É o relatório.
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA - PERDA DE OBJETO DA AÇÃO - JULGAMENTO DE EXTINÇÃO - ART. 267, VI, DO CPC - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO.
IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE.
1. Ao examinar a presunção de veracidade decorrente da revelia, da qual trata o art. 319, do CPC, o juiz deve atentar-se para os elementos probatórios presentes nos autos, formando livremente sua convicção, para, só então, decidir pela procedência ou improcedência do pedido, revelando-se, portanto, a força relativa do princípio da revelia . Precedentes: REsp 434866⁄CE, Relator Ministro Barros Monteiro , DJ de 18⁄11⁄2007; REsp 1128646⁄SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi , DJe de 14⁄09⁄2011.
2. Incidência na hipótese da Súmula 83⁄STJ: "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida."
3. Agravo regimental desprovido.
VOTO
O EXMO. SR. MINISTRO MARCO BUZZI:
O agravo regimental não merece acolhida, porquanto os argumentos tecidos pelo agravante são incapazes de infirmar a decisão objurgada, motivo pelo qual merece ser mantida na íntegra por seus próprios fundamentos.
1. Isso porque, ao examinar a presunção de veracidade decorrente da revelia, da qual trata o art. 319, do CPC, o juiz deve atentar-se para os elementos probatórios presentes nos autos, formando livremente sua convicção, para, só então, decidir pela procedência ou improcedência do pedido, revelando-se, portanto, a força relativa do princípio da revelia. Nesse sentido, confira-se:
INDENIZAÇÃO. REVELIA. EFEITOS.
- A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em face da revelia do réu é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento do Juiz.
Recurso especial não conhecido.
REsp 434866 ⁄ CE, Relator Ministro Barros Monteiro , DJ de 18⁄11⁄2007.
Com o mesmo norte:
PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE IMAGEM EM REVISTA MASCULINA. DANOS MORAIS. REVELIA RECONHECIDA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.
1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC na hipótese em que o Tribunal fundamenta o acórdão de maneira suficiente, ainda que não enfrente todos os temas trazidos pela parte à discussão.
2. Em caso de revelia, há presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial, nos termos do art. 319 do CPC. Contudo, o caráter dessa presunção é relativo, devendo o julgador atentar para a prova de existência dos fatos da causa, razão pela qual, a despeito da ocorrência de revelia, pode, até mesmo, negar provimento ao pedido.
3. Na hipótese, foi reconhecida a revelia do recorrido e seus efeitos, o que não impede que o Tribunal de origem, conforme o princípio da razoabilidade, reduza o quantum indenizatório, com base nas provas e alegações apresentadas pela própria recorrente.
4. A análise do pedido de majoração da verba indenizatória implicaria a revisão do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial. Incidência da Súmula 7⁄STJ.
5. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.
REsp 1128646⁄SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi , DJe de 14⁄09⁄2011.
E ainda:
REVELIA. Efeito. Sentença de improcedência.
A simples revelia não leva, necessariamente, ao deferimento do pedido, se o autor não fornecer ao juiz elementos suficientes para convencê-lo da procedência da sua pretensão .
REsp 173.939⁄PB, Relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar , DJ de 19⁄10⁄1998.
Veja-se, finalmente, na mesma linha: REsp 104136⁄SE, Relator Ministro Waldemar Zveiter , DJ de 09⁄03⁄1998 e REsp 206.060⁄RS, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira , DJ de 03⁄11⁄1999.
Na hipótese dos autos, o v. acórdão recorrido afirmou, categoricamente, que:
(...) No entanto, o efeito da revelia não induz necessariamente à procedência da ação, nem afasta a necessidade de análise da prova existente nos autos.
Ainda que a intempestividade da contestação tenha como consequência a decretação da revelia, isso não impõe ao julgador o acolhimento total da pretensão deduzida na inicial.
É que a presunção de veracidade advinda do art. 319 do Código de Processo Civil é relativa e pode ceder diante de outras circunstâncias no curso do processo, não adstringindo o julgador. (fl. 72, e-STJ)
Aplica-se, pois, na hipótese, o enunciado da Súmula 83⁄STJ .
2. Ante o exposto, nega-se provimento ao agravo regimental .
É como voto.

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUARTA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2009⁄0218746-2
PROCESSO ELETRÔNICO
Ag 1.251.160 ⁄ RS
Números Origem: 10700672714 70025175548 70030627863
EM MESA JULGADO: 26⁄08⁄2014
Relator
Exmo. Sr. Ministro MARCO BUZZI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro RAUL ARAÚJO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. DURVAL TADEU GUIMARÃES
Secretário
Bel. ROMILDO LUIZ LANGAMER
AUTUAÇÃO
AGRAVANTE : JOÃO SÉRGIO DELLAMORA MELLO
ADVOGADO : LUCIANO STUMPF LUTZ E OUTRO (S)
AGRAVADO : CENTRO MÉDICO SÃO LEOPOLDO LTDA
ADVOGADO : JULIANA FLÁVIA MATTEI E OUTRO (S)
ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Planos de Saúde
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : JOÃO SÉRGIO DELLAMORA MELLO
ADVOGADO : LUCIANO STUMPF LUTZ E OUTRO (S)
AGRAVADO : CENTRO MÉDICO SÃO LEOPOLDO LTDA
ADVOGADO : JULIANA FLÁVIA MATTEI E OUTRO (S)
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo (Presidente), Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 1343771 Inteiro Teor do Acórdão - DJe: 05/09/2014
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865007573/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1251160-rs-2009-0218746-2/inteiro-teor-865007603

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INDENIZAÇÃO. REVELIA. EFEITOS. - A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em face da revelia do réu é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento do Juiz. Recurso especial não conhecido.