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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1412157 RS 2013/0350921-1

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1412157 RS 2013/0350921-1
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 08/09/2014
Julgamento
26 de Agosto de 2014
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-RESP_1412157_d662e.pdf
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Ementa

CONTRATO BANCÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. REEXAME DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ.

1. É insuscetível de exame na via do recurso especial questão relacionada à possibilidade de incidência de capitalização de juros em contrato bancário na hipótese em que há necessidade de de reexame do respectivo instrumento contratual. Aplicação das Súmulas n. 5 e 7/STJ.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

  • FED SUMSÚMULA: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007
  • FED MPRMEDIDA PROVISÓRIA:001963 ANO:2000 EDIÇÃO:17 (MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000 REEDITADA SOB O N. 2.170-36/2001)
  • FED MPRMEDIDA PROVISÓRIA:002170 ANO:2001 EDIÇÃO:36
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865007919/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1412157-rs-2013-0350921-1

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