jusbrasil.com.br
25 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1428590 SP 2013/0250393-7

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1428590 SP 2013/0250393-7
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 01/09/2014
Julgamento
22 de Maio de 2014
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1428590_26fd3.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUES NÃO COMPENSADOS. PROTESTOS. LIBERAÇÃO DE VALORES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. EXCESSIVO. REDUÇÃO. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 186, 884; 927 e 944 DO CÓDIGO CIVIL.

1. Ação de compensação por danos morais, ajuizada em 12.08.1997. Recurso especial concluso ao Gabinete em 08.10.2013.
2. Discussão relativa à adequação do valor fixado a título de compensação por danos morais.
3. Diante da inscrição indevida do nome do recorrido em cadastros de proteção ao crédito é devida a indenização a título de compensação por danos morais.
4. Na presente hipótese, o montante fixado pelo Tribunal de origem mostra-se exagerado, comportando revisão.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Referências Legislativas

  • FED SUMSÚMULA: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865016427/recurso-especial-resp-1428590-sp-2013-0250393-7

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1428590 SP 2013/0250393-7

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 7002060-49.2016.8.22.0009 RO 2017/0327076-8

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004378-69.2019.8.26.0663 SP 1004378-69.2019.8.26.0663