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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0180874-35.2014.3.00.0000 PR 2014/0180874-5

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 02/10/2014
Julgamento
18 de Setembro de 2014
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_299762_69be1.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. DESVIRTUAMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO FATO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS, INAPLICABILIDADE.

1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP.
2. Na espécie, foi demonstrada a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, ante a periculosidade concreta do paciente, manifestada na forma da execução do crime, pois o magistrado destacou que o homicídio foi motivado pelo simples fato de a vítima ter fornecido o número de telefone para a noiva do paciente e que os acusados atraíram-na ao local dos fatos mediante simulação de um encontro amoroso e atiraram contra ela de surpresa, sem a menor possibilidade de defesa, além de contar "com um menor para participar do delito".
3. A inadequação das medidas cautelares alternativas também foi justificada pela gravidade concreta da conduta, razão pela qual é inviável, ao menos por ora, a substituição da prisão preventiva por medidas a ela alternativas, inidôneas e insuficientes para atender, com o mesmo grau de eficácia, às exigências cautelares do caso.
4. Habeas corpus não conhecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer da ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865040799/habeas-corpus-hc-299762-pr-2014-0180874-5

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