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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1384970 RN 2013/0160074-3

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1384970 RN 2013/0160074-3
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 29/09/2014
Julgamento
18 de Setembro de 2014
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-RESP_1384970_a924e.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. MESMO OBJETO.

1. Uma vez conhecido e provido o agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal, colegitimado, a pretensão do Ministério Público Estadual fica prejudicada. Agravo regimental prejudicado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, julgou prejudicado o agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente) e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865041443/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1384970-rn-2013-0160074-3

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