Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1652950 - RJ (2020/XXXXX-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AGRAVANTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGRAVANTE : PETROGAL BRASIL S.A AGRAVANTE : SHELL BRASIL PETROLEO LTDA ADVOGADOS : FRANCISCO RIBEIRO TODOROV - DF012869 HELOISA BARROSO UELZE BLOISI - SP117088 ANDRÉA ZOGHBI BRICK - RJ094630 ANDREWS LEONI DA SILVA FRANÇA - DF034149 BRUNO CORRÊA BURINI - DF042841 AGRAVADO : OS MESMOS INTERES. : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : BRUNO VELOSO DE MESQUITA - RJ114928 DESPACHO Digam as partes sobre o pedido formulado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS - IBP (fls. 2.257/2.318e), no qual requer seu ingresso no feito como amicus curiae. I. Brasília, 18 de junho de 2020. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora