Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX PR 2009/XXXXX-2

1. A Súmula 150/STF estabelece idêntico prazo prescricional da ação de conhecimento para o processo de execução, que, no caso dos autos, é de cinco anos, podendo ser interrompido uma única vez, recomeçando a correr pela metade, nos termos do art. 9º do Decreto n. 20.910/1932. Precedentes.

2. O trânsito em julgado da ação de conhecimento ocorreu em 15/12/2003, e o ajuizamento da execução em 17/01/2007, não ocorreu, portanto, a prescrição da pretensão executória.

3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. A Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura e os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Assusete Magalhães votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.