Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1098585 SP 2008/0210267-3

1. O valor recebido pelo alimentante a título de horas extras, mesmo que não habituais, embora não ostente caráter salarial para efeitos de apuração de outros benefícios trabalhistas, é verba de natureza remuneratória e integra a base de cálculo para a incidência dos alimentos fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos do devedor.

2. Recurso não provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro Marco Buzzi, negando provimento ao recurso, acompanhando o relator, e o voto da Ministra Maria Isabel Gallotti, acompanhando a divergência,, por maioria, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do relator. Vencidos o Ministro Raul Araújo e a Ministra Maria Isabel Gallotti.O Sr. Ministro Marco Buzzi (voto-vista) e o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.