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- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1376449 SP 2013/0092804-0
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1376449 SP 2013/0092804-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 30/08/2013
Julgamento
18 de Junho de 2013
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
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Ementa
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE EM OBRAS DO RODOANEL MÁRIO COVAS. NECESSIDADE DE DESOCUPAÇÃO TEMPORÁRIA DAS RESIDÊNCIAS. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
1. A remoção repentina de moradores em meio a uma situação de perigo, inclusive com risco de explosão, provocada pelo rompimento de gasoduto durante a execução das obras do Rodoanel Mário Covas, e a impossibilidade de retorno a seus lares por um dia ensejam dano moral indenizável.
2. As medidas adotadas com o intuito de minorar as repercussões do acidente e reduzir os danos não se revelam suficientes para evitar a caracterização do dano moral. Responsabilidade objetiva das empresas envolvidas.
3. Recurso especial não provido.
Acórdão
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA (1146)
Referências Legislativas
- FED LEILEI ORDINÁRIA:008078 ANO:1990 CDC-90 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ART : 00014 PAR: 00001 ART : 00017
