jusbrasil.com.br
26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 179654 SC 2010/0131313-8

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 29/06/2012
Julgamento
18 de Junho de 2012
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_179654_27b43.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO DO AGENTE.

1. Para a aplicação do princípio da insignificância, devem ser preenchidos quatro requisitos, a saber: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada.
2. No caso, o modo como o furto foi praticado indica a reprovabilidade do comportamento do réu, que realizou ligação clandestina em sua residência, fazendo com que o hidrômetro não registrasse a quantidade de água consumida, em prejuízo da empresa estatal de abastecimento de água.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. As Sras. Ministras Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora convocada do TJ/PE) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865735671/habeas-corpus-hc-179654-sc-2010-0131313-8

Informações relacionadas

Leonardo Castro, Professor de Direito do Ensino Superior
Artigoshá 8 anos

Legislação Comentada - Furto - Art. 155 do CP

Luiz Flávio Gomes, Político
Artigoshá 10 anos

Princípio da insignificância. Furto qualificado. Refutação no caso concreto

Artigoshá 6 anos

Crime Consumado e Crime Tentado