Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 947723 PR 2007/0098605-1

1. A pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 535 do CPC, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaração.

2. O fato de a demora para a realização da cirurgia vascular ter decorrido das atitudes adotadas pelos profissionais do Hospital São Vicente de Paula ou do Hospital Santa Isabel, consoante consignado na sentença e corroborado pelo acórdão recorrido, tem o condão de afastar todos os argumentos do recorrente, uma vez que o tempo foi o fator determinante do malogro da cirurgia vascular a que foi submetido.

3. O escopo de prequestionamento de dispositivos constitucionais para a viabilização de eventual recurso extraordinário não possibilita a oposição de embargos de declaração por refugir das hipóteses de cabimento previstas no art. 535 do CPC.

4. Embargos de declaração rejeitados.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.