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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 206638 SP 2011/0108275-4

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 18/06/2012
Julgamento
29 de Maio de 2012
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_206638_ce2eb.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. EXISTÊNCIA DE DIVERSAS CONDENAÇÕES. EXASPERAÇÃO DA SANÇÃO NA PRIMEIRA E NA SEGUNDA ETAPAS DO CRITÉRIO TRIFÁSICO. POSSIBILIDADE.

1. A partir da leitura da longa folha de antecedentes do paciente (setenta e três páginas), vê-se que ela aponta diversas anotações, o que justifica a exasperação da sanção na primeira e na segunda etapas do critério trifásico, sem que se possa falar em bis in idem.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora convocada do TJ/PE) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865747819/habeas-corpus-hc-206638-sp-2011-0108275-4