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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 171881 BA 2010/0083369-4

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 17/09/2012

Julgamento

4 de Setembro de 2012

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_HC_171881_70b00.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO EM FLAGRANTE. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO PELO JUÍZO PROCESSANTE. WRIT ORIGINÁRIO DEFICITARIAMENTE INSTRUÍDO. FALTA DA DECISÃO ATACADA. AFIANÇABILIDADE DO CRIME MENOS GRAVE. IRRELEVÂNCIA. EVENTUAL SOLTURA QUE DEVE CONSIDERAR AMBOS OS DELITOS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA NÃO SUSCITADA PERANTE A CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DENEGADO.

1. O habeas corpus deve ser instruído com as peças necessárias à compreensão da controvérsia, sendo certo que "[t]al providência, mormente nas hipóteses em que o paciente é assistido por advogado, constitui ônus da defesa" (STF, HC 92.815/SP, 1.ª Turma, Rel. Min. MENEZES DIREITO, DJ de 11/04/2008).
2. O Tribunal de origem não analisou os fundamentos da decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória do Paciente, porque, mesmo após a juntada das informações do MM Juiz de primeiro grau, a imprescindível peça processual não foi juntada aos autos. Tal procedimento mostra-se correto, dado o especial rito deste remédio constitucional.
3. O Paciente foi denunciado pela suposta prática dos delitos de homicídio qualificado e ocultação de cadáver, de sorte que a aludida afiançabilidade do crime menos grave se mostra irrelevante, pois para a eventual soltura deve-se considerar ambas as infrações penais.
4. A alegação de excesso de prazo na formação da culpa não foi suscitada e tampouco analisada pelo Tribunal de origem, o que inviabiliza o seu exame por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer parcialmente do pedido e, nessa parte, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Jorge Mussi e Marco Aurélio Bellizze votaram com a Sra. Ministra Relatora.
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