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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 863993 PB 2006/0119645-3

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 863993 PB 2006/0119645-3
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 04/09/2012
Julgamento
28 de Agosto de 2012
Relator
Ministro RAUL ARAÚJO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_863993_4b0c9.pdf
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Ementa

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/866012806/recurso-especial-resp-863993-pb-2006-0119645-3

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