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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 725864 PR 2005/0026393-5

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 725864 PR 2005/0026393-5

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 03/09/2012

Julgamento

21 de Agosto de 2012

Relator

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-RESP_725864_d73fa.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. INEXISTÊNCIA. SÚMULA N. 7/STJ. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE.

1. As instâncias ordinárias entenderam, com base nos elementos probatórios, que o inadimplemento contratual ocorreu por culpa exclusiva da recorrente e não em virtude de caso fortuito ou força maior. Incide, pois, a Súmula n. 7/STJ.
2. Reconhecida circunstâncias que excedem o simples dissabor oriundo do descumprimento contratual, deve-se, excepcionalmente, reparar o dano extrapatrimonial causado pelo inadimplemento.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão (Presidente) e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Referências Legislativas

  • FED SUMSÚMULA: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/866015244/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-725864-pr-2005-0026393-5

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