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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL: EREsp 1154752 RS 2010/0149989-9

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EREsp 1154752 RS 2010/0149989-9

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Publicação

DJe 04/09/2012

Julgamento

23 de Maio de 2012

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_ERESP_1154752_4efdb.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. NOTÓRIO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. MITIGAÇÃO DOS REQUISITOS FORMAIS DE ADMISSIBILIDADE. ROUBO. CÁLCULO DA PENA. COMPENSAÇÃO DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA.

1. Quando se trata de notório dissídio jurisprudencial, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça diz que devem ser mitigados os requisitos formais de admissibilidade concernentes aos embargos de divergência. Precedentes.
2. É possível, na segunda fase do cálculo da pena, a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, por serem igualmente preponderantes, de acordo com o art. 67 do Código Penal.
3. Embargos de divergência acolhidos para restabelecer, no ponto, o acórdão proferido pelo Tribunal local.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, retomado o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) acompanhando o Relator, acolhendo os embargos de divergência, e o voto do Sr. Ministro Gilson Dipp acompanhando a divergência, rejeitando os embargos, no que foi acompanhado pela Sra. Ministra Laurita Vaz e pelo Sr. Ministro Jorge Mussi e após o voto-desempate da Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, acompanhando o Relator, por maioria, acolher os embargos de divergência, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencidos os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Gilson Dipp, Laurita Vaz e Jorge Mussi, que os rejeitavam. Os Srs. Ministros Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ), Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Og Fernandes e a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Presidente da Terceira Seção (em voto-desempate) votaram com o Sr. Ministro Relator. Vencidos os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Gilson Dipp, Laurita Vaz e Jorge Mussi. Não compunha a Seção à época da leitura do relatório a Sra. Ministra Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora convocada do TJ/PE). Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/866044428/embargos-de-divergencia-em-recurso-especial-eresp-1154752-rs-2010-0149989-9

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