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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 119132 SP 2008/0234748-6

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 06/09/2012
Julgamento
3 de Novembro de 2011
Relator
Ministro JORGE MUSSI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_119132_3f75e.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APONTADA CONTRADIÇÃO ENTRE AS RESPOSTAS DADAS PELOS JURADOS AOS QUESITOS REFERENTES À AUTORIA E AO FALSO TESTEMUNHO. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. VIABILIDADE DA ANÁLISE DA MATÉRIA. INCOERÊNCIA NÃO EVIDENCIADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.

1. Conquanto a defesa não tenha impugnado a votação dos quesitos na sessão de julgamento, eventual contradição entre as respostas fornecidas pelos jurados caracteriza nulidade absoluta, motivo pelo qual não há que se falar em preclusão, devendo o tema ser apreciado por esta Corte Superior de Justiça, notadamente por ter sido arguido em sede de apelação, e examinado pelo Tribunal de origem. Precedente do Supremo Tribunal Federal.
2. O fato do Conselho de Sentença ter respondido negativamente ao quesito sobre o crime de falso testemunho não implica, por si só, no reconhecimento da veracidade das declarações prestadas pelo depoente em Plenário.
3. Pode ocorrer que os juízes leigos considerem que a testemunha efetivamente mentiu ou calou a verdade sobre fato juridicamente relevante e pertinente ao objeto do processo, mas não praticou o crime de falso testemunho, ante a presença de uma excludente de ilicitude ou de culpabilidade, por exemplo.
4. No caso dos autos, há notícia de que os jurados poderiam ter negado a prática do crime de falso testemunho porque a depoente poderia ter sido molestada pelo paciente, e não por considerarem que ela teria dito a verdade, ao apresentar álibi em benefício deste. 6. Não sendo cabível o exame dos fundamentos que levaram os juízes leigos a proferir o julgamento na causa em apreço, mormente em razão do sigilo das votações, existindo provas aptas a fundamentar o édito condenatório, e indícios de que a testemunha que forneceu álibi em favor do acusado poderia ter mentido ao depor em juízo por temê-lo, modificar a conclusão a que chegaram os jurados violaria o princípio constitucional da soberania dos veredictos, pelo que se afasta o constrangimento ilegal aventado no mandamus. 7. Ordem denegada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Gilson Dipp e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator. Votou vencido o Sr. Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ), que concedia a ordem. SUSTENTOU ORALMENTEDR: FÁBIO MENEZES ZILIOTTI (P/ PACTE)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/866045076/habeas-corpus-hc-119132-sp-2008-0234748-6

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